PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARUA ROSALVO FELIX - CENTROCNPJ: 13.922.596/0001-29 - CEP: 46.980-000 - IRAQUARA - BA
DECRETO Nº 74 DE 20 DE JULHO DE 2026
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 114.400,00 (Cento e quatorze mil e quatrocentos reais), para fins que se especifica e da outras providências.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 436 de 19 de dezembro de 2025, edita o seguinte Decreto:
Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ 114.400,00 (Cento e quatorze mil e quatrocentos reais) a saber:
Dotações Suplementares
020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Descrição
Valor
1.013 - CONSTRUÇÃO,AMPLIAÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DAS CRECHES E EDUCAÇÃO INFANTIL
4.4.90.30.00 / 1542 - Material de Consumo
5.000,00
Total por Ação:
5.000,00
2.067 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00 / 1542 - Material de Consumo
50.000,00
Total por Ação:
50.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
55.000,00
020602 - FUNDO DE SAÚDE
Descrição
Valor
2.018 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
8.000,00
Total por Ação:
8.000,00
2.055 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
3.1.90.13.00 / 1600 - Obrigações Patronais
3.000,00
3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
29.000,00
Total por Ação:
32.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
40.000,00
020901 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Descrição
Valor
2.087 - DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE DESENV. E APOIO SOCIAL
3.1.90.13.00 / 1500 - Obrigações Patronais
16.400,00
Total por Ação:
16.400,00
Total por Unidade Orçamentária:
16.400,00
020902 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Descrição
Valor
2.099 - MANUT. DAS AÇÕES DO BLC. DA GESTÃO DO SUAS (IGD SUAS)
3.3.90.14.00 / 1661 - Diárias Civil
3.000,00
Total por Ação:
3.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
3.000,00
Total Suplementado: 114.400,00
Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
Dotações Anuladas
020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Descrição
Valor
2.056 - GESTÃO DE ENSINO INFANTIL
3.3.90.30.00 / 1542 - Material de Consumo
5.000,00
3.3.90.39.00 / 1542 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
50.000,00
Total por Ação:
55.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
55.000,00
020602 - FUNDO DE SAÚDE
Descrição
Valor
2.018 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE
3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
29.000,00
Total por Ação:
29.000,00
2.034 - MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DA SAÚDE
3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
3.000,00
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
5.000,00
Total por Ação:
8.000,00
2.055 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
3.3.90.30.00 / 1600 - Material de Consumo
3.000,00
Total por Ação:
3.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
40.000,00
020901 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Descrição
Valor
2.112 - MANUT DAS AÇÕES DE APOIO EM DEFESA AOS DIREITOS DAS MULHERES
3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
5.000,00
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
11.000,00
4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente
400,00
Total por Ação:
16.400,00
Total por Unidade Orçamentária:
16.400,00
020902 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Descrição
Valor
2.010 - GESTÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS
3.3.90.32.00 / 1661 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
3.000,00
Total por Ação:
3.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
3.000,00
Total Anulado: 114.400,00
Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de segunda-feira, 20 de julho de 2026.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, Estado da Bahia, em 20 de julho de 2026.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHOPrefeito Municipal