Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 3.000,00 (Três mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.

O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 436 de 19 de dezembro de 2025, edita o seguinte Decreto:

Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ 3.000,00 (Três mil reais) a saber:

Dotações Suplementares

020504 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER

Descrição	Valor
2.015 - PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E EVENTOS TRADICIONAIS
3.3.90.39.00 / 1701 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	3.000,00
Total por Ação:	3.000,00
Total por Unidade Orçamentária:	3.000,00

Total Suplementado: 3.000,00

Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.

Dotações Anuladas

020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Descrição	Valor
2.013 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.90.93.00 / 1701 - Indenizações e Restituições	3.000,00
Total por Ação:	3.000,00
Total por Unidade Orçamentária:	3.000,00

Total Anulado: 3.000,00

Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de quarta-feira, 15 de julho de 2026.

GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, Estado da Bahia, em 15 de julho de 2026.

WALTERSON RIBEIRO COUTINHO
Prefeito Municipal