Decreto nº 070/2026, de 15 de julho de 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
RUA ROSALVO FELIX - CENTRO
CNPJ: 13.922.596/0001-29 - CEP: 46.980-000 - IRAQUARA - BA
DECRETO Nº 70 DE 15 DE JULHO DE 2026
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 126.600,00 (Cento e vinte e seis mil e seiscentos reais), para fins que se especifica e da outras providências.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 436 de 19 de dezembro de 2025, edita o seguinte Decreto:
Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ 126.600,00 (Cento e vinte e seis mil e seiscentos reais) a saber:
Dotações Suplementares
020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
| Descrição | Valor |
|---|---|
| 2.013 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 10.000,00 |
| Total por Ação: | 10.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 10.000,00 |
020504 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
| Descrição | Valor |
|---|---|
| 2.015 - PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E EVENTOS TRADICIONAIS | |
| 3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 300,00 |
| Total por Ação: | 300,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 300,00 |
020602 - FUNDO DE SAÚDE
| Descrição | Valor |
|---|---|
| 2.018 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE | |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 38.300,00 |
| Total por Ação: | 38.300,00 |
| 2.055 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA | |
| 3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 65.000,00 |
| Total por Ação: | 65.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 103.300,00 |
020902 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
| Descrição | Valor |
|---|---|
| 2.097 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL | |
| 3.3.90.30.00 / 1660 - Material de Consumo | 13.000,00 |
| Total por Ação: | 13.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 13.000,00 |
Total Suplementado: 126.600,00
Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
Dotações Anuladas
020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
| Descrição | Valor |
|---|---|
| 1.014 - AMPL., REFORMA E APAREL. DAS QUADRAS POLIESPORTIVAS E GINASIOS NAS ESCOLARES | |
| 4.4.90.51.00 / 1500 - Obras e Instalações | 300,00 |
| Total por Ação: | 300,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 300,00 |
020504 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
| Descrição | Valor |
|---|---|
| 2.101 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL | |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 10.000,00 |
| Total por Ação: | 10.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 10.000,00 |
020602 - FUNDO DE SAÚDE
| Descrição | Valor |
|---|---|
| 2.084 - MANUTENÇÃO DA AÇÕES DO BLOCO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE | |
| 4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente | 65.000,00 |
| Total por Ação: | 65.000,00 |
| 2.089 - CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DE ITABERABA/SEABRA | |
| 3.1.71.70.00 / 1500 - Rateio pela Participação em Consórcio Público | 38.300,00 |
| Total por Ação: | 38.300,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 103.300,00 |
020902 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
| Descrição | Valor |
|---|---|
| 2.099 - MANUT. DAS AÇÕES DO BLC. DA GESTÃO DO SUAS (IGD SUAS) | |
| 3.3.90.30.00 / 1660 - Material de Consumo | 13.000,00 |
| Total por Ação: | 13.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 13.000,00 |
Total Anulado: 126.600,00
Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de quarta-feira, 15 de julho de 2026.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, Estado da Bahia, em 15 de julho de 2026.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHO
Prefeito Municipal
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 070/2026
Data: 15/07/2026
Categoria: DECRETO FINANCEIRO
Status: Em vigor
Autor: Walterson Ribeiro Coutinho
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Arquivo Original
Publicação
Publicado em 15/07/2026.