PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARUA ROSALVO FELIX - CENTROCNPJ: 13.922.596/0001-29 - CEP: 46.980-000 - IRAQUARA - BA
DECRETO Nº 69 DE 15 DE JULHO DE 2026
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 433.200,00 (Quatrocentos e trinta e três mil e duzentos reais), para fins que se especifica e da outras providências.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 436 de 19 de dezembro de 2025, edita o seguinte Decreto:
Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ 433.200,00 (Quatrocentos e trinta e três mil e duzentos reais) a saber:
Dotações Suplementares
020401 - SECRETARIA DE ADMINIST., FAZENDA E PLANEJAMENTO
Descrição
Valor
2.008 - DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO
3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
41.000,00
Total por Ação:
41.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
41.000,00
020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Descrição
Valor
2.013 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
81.000,00
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
20.000,00
Total por Ação:
101.000,00
2.061 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROG. NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
3.3.90.30.00 / 1550 - Material de Consumo
70.000,00
Total por Ação:
70.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
171.000,00
020504 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
Descrição
Valor
2.015 - PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E EVENTOS TRADICIONAIS
3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
48.000,00
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
73.200,00
Total por Ação:
121.200,00
Total por Unidade Orçamentária:
121.200,00
020602 - FUNDO DE SAÚDE
Descrição
Valor
2.055 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
25.000,00
Total por Ação:
25.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
25.000,00
021001 - SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS
Descrição
Valor
2.023 - DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SEC. DE INF., DES.,ECON E SERV. SOC.
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
75.000,00
Total por Ação:
75.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
75.000,00
Total Suplementado: 433.200,00
Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
Dotações Anuladas
020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Descrição
Valor
1.014 - AMPL., REFORMA E APAREL. DAS QUADRAS POLIESPORTIVAS E GINASIOS NAS ESCOLARES
4.4.90.51.00 / 1500 - Obras e Instalações
48.000,00
Total por Ação:
48.000,00
2.064 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO SUPERIOR
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
20.000,00
Total por Ação:
20.000,00
2.067 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00 / 1550 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
70.000,00
Total por Ação:
70.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
138.000,00
020504 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
Descrição
Valor
1.042 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS E CAMPOS DE FUTEBOL
3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
26.000,00
Total por Ação:
26.000,00
2.015 - PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E EVENTOS TRADICIONAIS
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
73.200,00
Total por Ação:
73.200,00
2.107 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ESPORTE E LAZER COM ENFASE NA INCLUSÃO DE IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
55.000,00
Total por Ação:
55.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
154.200,00
020602 - FUNDO DE SAÚDE
Descrição
Valor
2.084 - MANUTENÇÃO DA AÇÕES DO BLOCO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente
25.000,00
Total por Ação:
25.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
25.000,00
020701 - SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE09
Descrição
Valor
2.009 - DESENV. E MANUT. DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
4.4.90.51.00 / 1500 - Obras e Instalações
16.000,00
Total por Ação:
16.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
16.000,00
020801 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
Descrição
Valor
1.027 - REFORMA, AMPLIAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE FEIRA MUNICIPAL
4.4.90.51.00 / 1500 - Obras e Instalações
75.000,00
Total por Ação:
75.000,00
2.022 - MANUTENÇÃO DE MERCADOS, FEIRAS PÚBLICAS
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
25.000,00
Total por Ação:
25.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
100.000,00
Total Anulado: 433.200,00
Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de quarta-feira, 15 de julho de 2026.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, Estado da Bahia, em 15 de julho de 2026.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHOPrefeito Municipal