DECRETO Nº 67 DE 14 DE JULHO DE 2026
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 31.000,00 (Trinta e um mil reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 436 de 19 de dezembro de 2025, edita o seguinte Decreto:
Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$31.000,00 (Trinta e um mil reais) a saber:
Dotações Suplementares
020504 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
2.015 - PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E EVENTOS TRADICIONAIS
3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 21.000,00
Total por Ação: 21.000,00
Total por Unidade Orçamentária: 21.000,00
020602 - FUNDO DE SAÚDE
2.018 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
Total por Ação: 10.000,00
Total por Unidade Orçamentária: 10.000,00
Total Suplementado: 31.000,00
Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
Dotações Anuladas
020601 - SECRETARIA DE SAÚDE
2.032 - DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
Total por Ação: 10.000,00
Total por Unidade Orçamentária: 10.000,00
020902 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.010 - GESTÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS
3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 21.000,00
Total por Ação: 21.000,00
P-02SIAFIC - DAFALUTPágina: 1 de 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARUA ROSALVO FÉLIX - CENTROCNPJ: 13.922.596/0001-29 - CEP: 46.980-000 - IRAQUARA - BADECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
Total por Unidade Orçamentária: 21.000,00
Total Anulado: 31.000,00
Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de terça-feira, 14 de julho de 2026.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, Estado da Bahia, em 14 de julho de 2026
WALTERSON RIBEIRO COUTINHOPrefeito MunicipalCPF: [OCULTADO]