Dispõe sobre a homologação da eleição posse dos membros do Conselho Escolar da Escola Municipal Integral Integrada Odilon Torres, instituição de ensino de educação básica da rede pública municipal de Iraquara-BA para o período de 2026 a 2028.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei Municipal nº 272, de 09 de setembro de 2015,

Resolve:

ART. 1º Nomear os membros que constituirão o Conselho Escolares da Escola Municipal Integral Integrada Odilon Torres, para o período de 2026 a 2028:

1- ESCOLA MUNICIPAL INTEGRAL INTEGRADA ODILON TORRES - CÓDIGO INEP 29063850

Art.2º - As escolas com pendências na composição do seu Conselho Escolar ou cujos membros empossados em 2026 venham a se desligar até o início do ano seguinte, terão até o dia 30 de abril do ano letivo de 2027 para regularizar sua situação junto à Secretaria Municipal de Educação e ao Conselho Municipal de Educação.

Parágrafo único. Toda escola cujo Conselho Escolar sofrer alteração em sua composição, durante o mandato em vigor, deverá encaminhar a documentação de regularização (ata de votação, ata de apuração, boletim de apuração, composição do conselho) para a secretaria Municipal de Educação e o Conselho Municipal de Educação, com ofício, até 48h após ocorrer a nova composição.

Art.3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Iraquara/BA, 15 de julho de 2026.

MARISA BARBOSA DE OLIVEIRA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Decreto GP nº 002/2025

Nota: Este texto não substitui o original.