PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
RUA ROSALVO FELIX - CENTRO
CNPJ: 13.922.596/0001-29 - CEP: 46.980-000 - IRAQUARA - BA
DECRETO Nº 66 DE 13 DE JULHO DE 2026
ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, No uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado no artigo da lei de nº 430 de 27 de junho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias.
DECRETA:
ART. 1º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do poder Executivo, correspondente à programação das despesas dos órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a).
020401 - SECRETARIA DE ADMINIST., FAZENDA E PLANEJAMENTO
| Descrição | ACRÉSCIMO | REDUÇÃO |
|---|---|---|
| 2.008 - DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO | ||
| 4.4.90.51.00 / 1500 - Obras e Instalações | 50.000,00 | 0,00 |
| 4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente | 0,00 | 50.000,00 |
| Total por Modalidade: | 50.000,00 | 50.000,00 |
| Total por Ação: | 50.000,00 | 50.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 50.000,00 | 50.000,00 |
020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
| Descrição | ACRÉSCIMO | REDUÇÃO |
|---|---|---|
| 1.012 - CONSTRUÇÃO, AMPL, REFORMA E APAREL. DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL | ||
| 4.4.90.51.00 / 1500 - Obras e Instalações | 0,00 | 50.000,00 |
| 4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente | 50.000,00 | 0,00 |
| Total por Modalidade: | 50.000,00 | 50.000,00 |
| Total por Ação: | 50.000,00 | 50.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 50.000,00 | 50.000,00 |
020504 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
| Descrição | ACRÉSCIMO | REDUÇÃO |
|---|---|---|
| 2.015 - PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E EVENTOS TRADICIONAIS | ||
| 3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 0,00 | 43.819,50 |
| 3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 18.550,00 | 0,00 |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 25.269,50 | 0,00 |
| Total por Modalidade: | 43.819,50 | 43.819,50 |
| Total por Ação: | 43.819,50 | 43.819,50 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 43.819,50 | 43.819,50 |
Total Geral: 143.819,50 / 143.819,50
Art. 2º - A execução orçamentária obedecerá ao Quadro de Detalhamento de Despesa QDD, a estrutura de Custos de Projetos e Atividades, segundo a Natureza da Despesa, estabelecida para cada Unidade Orçamentária em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual.
Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor a partir de segunda-feira, 13 de julho de 2026.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, Estado da Bahia, em 13 de julho de 2026.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHO
Prefeito Municipal
