PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARUA ROSALVO FELIX - CENTROCNPJ: 13.922.596/0001-29 - CEP: 46.980-000 - IRAQUARA - BA
DECRETO Nº 66 DE 13 DE JULHO DE 2026
ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, No uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado no artigo da lei de nº 430 de 27 de junho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias.
DECRETA:
ART. 1º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do poder Executivo, correspondente à programação das despesas dos órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a).
020401 - SECRETARIA DE ADMINIST., FAZENDA E PLANEJAMENTO
Descrição
ACRÉSCIMO
REDUÇÃO
2.008 - DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO
4.4.90.51.00 / 1500 - Obras e Instalações
50.000,00
0,00
4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente
0,00
50.000,00
Total por Modalidade:
50.000,00
50.000,00
Total por Ação:
50.000,00
50.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
50.000,00
50.000,00
020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Descrição
ACRÉSCIMO
REDUÇÃO
1.012 - CONSTRUÇÃO, AMPL, REFORMA E APAREL. DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
4.4.90.51.00 / 1500 - Obras e Instalações
0,00
50.000,00
4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente
50.000,00
0,00
Total por Modalidade:
50.000,00
50.000,00
Total por Ação:
50.000,00
50.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
50.000,00
50.000,00
020504 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
Descrição
ACRÉSCIMO
REDUÇÃO
2.015 - PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E EVENTOS TRADICIONAIS
3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
0,00
43.819,50
3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
18.550,00
0,00
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
25.269,50
0,00
Total por Modalidade:
43.819,50
43.819,50
Total por Ação:
43.819,50
43.819,50
Total por Unidade Orçamentária:
43.819,50
43.819,50
Total Geral: 143.819,50 / 143.819,50
Art. 2º - A execução orçamentária obedecerá ao Quadro de Detalhamento de Despesa QDD, a estrutura de Custos de Projetos e Atividades, segundo a Natureza da Despesa, estabelecida para cada Unidade Orçamentária em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual.
Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor a partir de segunda-feira, 13 de julho de 2026.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, Estado da Bahia, em 13 de julho de 2026.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHOPrefeito Municipal