DECRETO Nº 65 DE 10 DE JULHO DE 2026
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 231.125,75 (Duzentos e trinta e um mil e cento e vinte e cinco reais e setenta e cinco centavos), para fins que se especifica e da outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IRAQUARA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Lei Municipal 436 de 19 de dezembro de 2025,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um Crédito Orçamentário e Suplementar no valor de R$ 231.125,75 (Duzentos e trinta e um mil e cento e vinte e cinco reais e setenta e cinco centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:
| 020401 - SECRETARIA DE ADMINIST., FAZENDA E PLANEJAMENTO | |||
|---|---|---|---|
| 2.008 | Manutenção das Atividades da Secretaria | ||
| 3.3.90.36.00 | 1500 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 12.800,00 |
| Total Unidade Orçamentária | 12.800,00 | ||
| 020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |||
|---|---|---|---|
| 2.013 | Manutenção das Atividades do Fundo | ||
| 3.3.90.39.00 | 1500 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 10.000,00 |
| Total Unidade Orçamentária | 10.000,00 | ||
| 020504 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER | |||
|---|---|---|---|
| 2.015 | Manutenção das Atividades do Departamento | ||
| 3.3.90.30.00 | 1500 | Material de Consumo | 43.819,50 |
| Total Unidade Orçamentária | 43.819,50 | ||
| 020602 - FUNDO DE SAÚDE | |||
|---|---|---|---|
| 2.018 | Manutenção das Atividades do Fundo de Saúde | ||
| 3.3.90.39.00 | 1500 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 109.506,25 |
| Total Unidade Orçamentária | 109.506,25 | ||
| 021001 - SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS | |||
|---|---|---|---|
| 2.023 | Manutenção das Atividades da Secretaria | ||
| 3.3.90.30.00 | 1500 | Material de Consumo | 55.000,00 |
| Total Unidade Orçamentária | 55.000,00 | ||
Total Suplementado: R$ 231.125,75
Art. 2º Como recursos para atender o crédito de que trata o Art. 1º deste Decreto, serão utilizados os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias, na forma do Art. 43, § 1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64:
| 020504 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER | |||
|---|---|---|---|
| 2.051 | INCENTIVO E APOIO AO ESPORTE PROF. E AMADOR (DIVERSAS MODALIDADES) | ||
| 3.3.90.39.00 | 1500 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 10.000,00 |
| Total Unidade Orçamentária | 10.000,00 | ||
| 020602 - FUNDO DE SAÚDE | |||
|---|---|---|---|
| 1.030 | CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DAS UNID. BÁSICAS DE SAÚDE | ||
| 4.4.90.52.00 | 1500 | Equipamentos e Material Permanente | 43.819,50 |
| 2.018 | Manutenção das Atividades do Fundo de Saúde | ||
| 3.3.90.30.00 | 1500 | Material de Consumo | 109.506,25 |
| Total Unidade Orçamentária | 153.325,75 | ||
| 020701 - SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE09 | |||
|---|---|---|---|
| 2.019 | PROMOÇÃO E INCENTIVO AO TURISMO (CURSO CAPACITATÓRIO - CONDUTORES E GUIAS) | ||
| 3.3.90.30.00 | 1500 | Material de Consumo | 12.800,00 |
| 2.020 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO TURISMO | ||
| 3.3.90.39.00 | 1500 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 55.000,00 |
| Total Unidade Orçamentária | 67.800,00 | ||
Total Anulado: R$ 231.125,75
Art. 3º Ficam alterados, na forma deste decreto, os quadros de detalhamento de despesa e a programação financeira e o cronograma de desembolso do Poder Executivo Municipal, para adequação com as alterações constantes deste decreto.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRAQUARA, ESTADO DA BAHIA, EM 10 DE JULHO DE 2026.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHO
Prefeito Municipal
CPF: [CPF ocultado]
