DECRETO Nº 65 DE 10 DE JULHO DE 2026
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 231.125,75 (Duzentos e trinta e um mil e cento e vinte e cinco reais e setenta e cinco centavos), para fins que se especifica e da outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IRAQUARA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Lei Municipal 436 de 19 de dezembro de 2025,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um Crédito Orçamentário e Suplementar no valor de R$ 231.125,75 (Duzentos e trinta e um mil e cento e vinte e cinco reais e setenta e cinco centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:
020401 - SECRETARIA DE ADMINIST., FAZENDA E PLANEJAMENTO
2.008
Manutenção das Atividades da Secretaria
3.3.90.36.00
1500
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
12.800,00
Total Unidade Orçamentária
12.800,00
020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.013
Manutenção das Atividades do Fundo
3.3.90.39.00
1500
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
10.000,00
Total Unidade Orçamentária
10.000,00
020504 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
2.015
Manutenção das Atividades do Departamento
3.3.90.30.00
1500
Material de Consumo
43.819,50
Total Unidade Orçamentária
43.819,50
020602 - FUNDO DE SAÚDE
2.018
Manutenção das Atividades do Fundo de Saúde
3.3.90.39.00
1500
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
109.506,25
Total Unidade Orçamentária
109.506,25
021001 - SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS
2.023
Manutenção das Atividades da Secretaria
3.3.90.30.00
1500
Material de Consumo
55.000,00
Total Unidade Orçamentária
55.000,00
Total Suplementado: R$ 231.125,75
Art. 2º Como recursos para atender o crédito de que trata o Art. 1º deste Decreto, serão utilizados os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias, na forma do Art. 43, § 1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64:
020504 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
2.051
INCENTIVO E APOIO AO ESPORTE PROF. E AMADOR (DIVERSAS MODALIDADES)
3.3.90.39.00
1500
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
10.000,00
Total Unidade Orçamentária
10.000,00
020602 - FUNDO DE SAÚDE
1.030
CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DAS UNID. BÁSICAS DE SAÚDE
4.4.90.52.00
1500
Equipamentos e Material Permanente
43.819,50
2.018
Manutenção das Atividades do Fundo de Saúde
3.3.90.30.00
1500
Material de Consumo
109.506,25
Total Unidade Orçamentária
153.325,75
020701 - SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE09
2.019
PROMOÇÃO E INCENTIVO AO TURISMO (CURSO CAPACITATÓRIO - CONDUTORES E GUIAS)
3.3.90.30.00
1500
Material de Consumo
12.800,00
2.020
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO TURISMO
3.3.90.39.00
1500
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
55.000,00
Total Unidade Orçamentária
67.800,00
Total Anulado: R$ 231.125,75
Art. 3º Ficam alterados, na forma deste decreto, os quadros de detalhamento de despesa e a programação financeira e o cronograma de desembolso do Poder Executivo Municipal, para adequação com as alterações constantes deste decreto.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRAQUARA, ESTADO DA BAHIA, EM 10 DE JULHO DE 2026.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHOPrefeito MunicipalCPF: [CPF ocultado]