DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 63 DE 08 DE JULHO DE 2026
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 18.700,00 (Dezoito mil e setecentos reais), para fins que se especifica e da outras providências.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 436 de 19 de dezembro de 2025, edita o seguinte Decreto:
Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ 18.700,00 (Dezoito mil e setecentos reais) a saber:
Dotações Suplementares
| 020504 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER | |||
|---|---|---|---|
| 2.015 | PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E EVENTOS TRADICIONAIS | ||
| 3.3.90.39.00 | 1500 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 7.200,00 |
| Total por Ação: | 7.200,00 | ||
| Total Unidade Orçamentária | 7.200,00 | ||
| 020602 - FUNDO DE SAÚDE | |||
|---|---|---|---|
| 2.055 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA | ||
| 3.3.90.36.00 | 1500 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 10.000,00 |
| Total por Ação: | 10.000,00 | ||
| Total Unidade Orçamentária | 10.000,00 | ||
| 020901 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |||
|---|---|---|---|
| 2.087 | DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE DESENV. E APOIO SOCIAL | ||
| 3.3.90.39.00 | 1500 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.500,00 |
| Total por Ação: | 1.500,00 | ||
| Total Unidade Orçamentária | 1.500,00 | ||
Total Suplementado: R$ 18.700,00
Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
Dotações Anuladas
| 020504 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER | |||
|---|---|---|---|
| 2.015 | PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E EVENTOS TRADICIONAIS | ||
| 4.4.90.30.00 | 1500 | Material de Consumo | 7.200,00 |
| Total por Ação: | 7.200,00 | ||
| Total Unidade Orçamentária | 7.200,00 | ||
| 020602 - FUNDO DE SAÚDE | |||
|---|---|---|---|
| 2.017 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL- CAPS | ||
| 3.3.90.30.00 | 1500 | Material de Consumo | 10.000,00 |
| Total por Ação: | 10.000,00 | ||
| Total Unidade Orçamentária | 10.000,00 | ||
| 020901 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |||
|---|---|---|---|
| 2.110 | DESENV E MANUT DAS AÇÕES DO FUNDO MUNIC. DO IDOSO | ||
| 3.3.90.30.00 | 1500 | Material de Consumo | 1.500,00 |
| Total por Ação: | 1.500,00 | ||
| Total Unidade Orçamentária | 1.500,00 | ||
Total Anulado: R$ 18.700,00
Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de quarta-feira, 8 de julho de 2026.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, Estado da Bahia, em 08 de julho de 2026.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHO
Prefeito Municipal
CPF: [CPF ocultado]
