DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTARDECRETO Nº 63 DE 08 DE JULHO DE 2026
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 18.700,00 (Dezoito mil e setecentos reais), para fins que se especifica e da outras providências.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 436 de 19 de dezembro de 2025, edita o seguinte Decreto:
Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ 18.700,00 (Dezoito mil e setecentos reais) a saber:
Dotações Suplementares
020504 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
2.015
PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E EVENTOS TRADICIONAIS
3.3.90.39.00
1500
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
7.200,00
Total por Ação:
7.200,00
Total Unidade Orçamentária
7.200,00
020602 - FUNDO DE SAÚDE
2.055
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
3.3.90.36.00
1500
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
10.000,00
Total por Ação:
10.000,00
Total Unidade Orçamentária
10.000,00
020901 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.087
DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE DESENV. E APOIO SOCIAL
3.3.90.39.00
1500
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.500,00
Total por Ação:
1.500,00
Total Unidade Orçamentária
1.500,00
Total Suplementado: R$ 18.700,00
Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
Dotações Anuladas
020504 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
2.015
PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E EVENTOS TRADICIONAIS
4.4.90.30.00
1500
Material de Consumo
7.200,00
Total por Ação:
7.200,00
Total Unidade Orçamentária
7.200,00
020602 - FUNDO DE SAÚDE
2.017
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL- CAPS
3.3.90.30.00
1500
Material de Consumo
10.000,00
Total por Ação:
10.000,00
Total Unidade Orçamentária
10.000,00
020901 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.110
DESENV E MANUT DAS AÇÕES DO FUNDO MUNIC. DO IDOSO
3.3.90.30.00
1500
Material de Consumo
1.500,00
Total por Ação:
1.500,00
Total Unidade Orçamentária
1.500,00
Total Anulado: R$ 18.700,00
Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de quarta-feira, 8 de julho de 2026.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, Estado da Bahia, em 08 de julho de 2026.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHOPrefeito MunicipalCPF: [CPF ocultado]