DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD
DECRETO Nº 64 DE 08 DE JULHO DE 2026
ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, No uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado no artigo da lei de nº 430 de 27 de junho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias.
DECRETA:
ART. 1º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do poder Executivo, correspondente à programação das despesas dos órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a).



020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO


 
 
ACRÉSCIMO
REDUÇÃO




2.056 - GESTÃO DE ENSINO INFANTIL


3.1.90.11.00 / 1542 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
600.000,00
600.000,00


Total por Modalidade:
600.000,00
600.000,00


Total por Ação:
600.000,00
600.000,00


2.067 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL


3.1.90.11.00 / 1541 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1.800.000,00
1.800.000,00


Total por Modalidade:
1.800.000,00
1.800.000,00


Total por Ação:
1.800.000,00
1.800.000,00


Total por Unidade Orçamentária:
2.400.000,00
2.400.000,00



Total Geral: R$ 2.400.000,00 (Acréscimo) / R$ 2.400.000,00 (Redução)
Art. 2º - A execução orçamentária obedecerá ao Quadro de Detalhamento de Despesa QDD, a estrutura de Custos de Projetos e Atividades, segundo a Natureza da Despesa, estabelecida para cada Unidade Orçamentária em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual.
Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor a partir de quarta-feira, 8 de julho de 2026.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, Estado da Bahia, em 08 de julho de 2026.
 
WALTERSON RIBEIRO COUTINHOPrefeito MunicipalCPF: [CPF ocultado]