DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD
DECRETO Nº 62 DE 07 DE JULHO DE 2026
ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, No uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado no artigo da lei de nº 430 de 27 de junho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias.
DECRETA:
ART. 1º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do poder Executivo, correspondente à programação das despesas dos órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a).
| 020602 - FUNDO DE SAÚDE | |||
|---|---|---|---|
| ACRÉSCIMO | REDUÇÃO | ||
| 2.018 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE | |||
| 3.3.90.34.00 / 1500 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização - LC 101 Artigo 18, § 1º | 0,00 | 10.000,00 | |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 10.000,00 | 0,00 | |
| Total por Modalidade: | 10.000,00 | 10.000,00 | |
| Total por Ação: | 10.000,00 | 10.000,00 | |
| Total por Unidade Orçamentária: | 10.000,00 | 10.000,00 | |
| 021001 - SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS | |||
|---|---|---|---|
| ACRÉSCIMO | REDUÇÃO | ||
| 2.023 - DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SEC. DE INF., DES.,ECON E SERV. SOC. | |||
| 3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 50.000,00 | 0,00 | |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 0,00 | 50.000,00 | |
| Total por Modalidade: | 50.000,00 | 50.000,00 | |
| Total por Ação: | 50.000,00 | 50.000,00 | |
| Total por Unidade Orçamentária: | 50.000,00 | 50.000,00 | |
Total Geral: R$ 60.000,00 (Acréscimo) / R$ 60.000,00 (Redução)
Art. 2º - A execução orçamentária obedecerá ao Quadro de Detalhamento de Despesa QDD, a estrutura de Custos de Projetos e Atividades, segundo a Natureza da Despesa, estabelecida para cada Unidade Orçamentária em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual.
Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor a partir de terça-feira, 7 de julho de 2026.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, Estado da Bahia, em 07 de julho de 2026.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHO
Prefeito Municipal
CPF: [CPF ocultado]
