DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 61 DE 01 DE JULHO DE 2026
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 399.500,00 (Trezentos e noventa e nove mil e quinhentos reais), para fins que se especifica e da outras providências.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 436 de 19 de dezembro de 2025, edita o seguinte Decreto:
Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ 399.500,00 (Trezentos e noventa e nove mil e quinhentos reais) a saber:
Dotações Suplementares
020401 - SECRETARIA DE ADMINIST., FAZENDA E PLANEJAMENTO
2.008
DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO
3.3.90.30.00
1500
Material de Consumo
10.000,00
Total por Ação:
10.000,00
Total Unidade Orçamentária
10.000,00
020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.027
DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DO PROGRAMA E TRANSP. ESCOLAR
3.3.90.39.00
1541
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
300.000,00
Total por Ação:
300.000,00
Total Unidade Orçamentária
300.000,00
020602 - FUNDO DE SAÚDE
2.018
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE
3.3.90.39.00
1500
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
37.500,00
Total por Ação:
37.500,00
Total Unidade Orçamentária
37.500,00
020903 - FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
2.111
DESENV E MANUT DAS AÇÕES DO FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
3.3.90.30.00
1500
Material de Consumo
5.000,00
Total por Ação:
5.000,00
Total Unidade Orçamentária
5.000,00
021001 - SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS
2.023
DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SEC. DE INF., DES.,ECON E SERV. SOC.
3.3.90.30.00
1500
Material de Consumo
47.000,00
Total por Ação:
47.000,00
Total Unidade Orçamentária
47.000,00
Total Suplementado: R$ 399.500,00
Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
Dotações Anuladas
020201 - PROCURADORIA JURÍDICA
2.005
DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA PROCUR. JURÍD. DO MUNICÍPIO
3.3.90.39.00
1500
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
10.000,00
Total por Ação:
10.000,00
Total Unidade Orçamentária
10.000,00
020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.045
CONSTRUÇÃO, AMPL., REFORMA E APAREL. DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA
4.4.90.51.00
1541
Obras e Instalações
300.000,00
Total por Ação:
300.000,00
Total Unidade Orçamentária
300.000,00
020602 - FUNDO DE SAÚDE
1.030
CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DAS UNID. BÁSICAS DE SAÚDE
4.4.90.52.00
1500
Equipamentos e Material Permanente
37.500,00
Total por Ação:
37.500,00
Total Unidade Orçamentária
37.500,00
020701 - SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE09
1.018
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE TRATAMENTO DE LIXO
4.4.90.51.00
1500
Obras e Instalações
32.000,00
Total por Ação:
32.000,00
1.028
IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO
3.3.90.39.00
1500
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
10.000,00
4.4.90.51.00
1500
Obras e Instalações
5.000,00
Total por Ação:
15.000,00
Total Unidade Orçamentária
47.000,00
020903 - FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
2.025
PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
3.3.90.39.00
1500
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
5.000,00
Total por Ação:
5.000,00
Total Unidade Orçamentária
5.000,00
Total Anulado: R$ 399.500,00
Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de quarta-feira, 1 de julho de 2026.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, Estado da Bahia, em 01 de julho de 2026.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHOPrefeito MunicipalCPF: [CPF ocultado]