DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 60 DE 30 DE JUNHO DE 2026
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 472.500,00 (Quatrocentos e setenta e dois mil e quinhentos reais), para fins que se especifica e da outras providências.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA , no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 436 de 19 de dezembro de 2025, edita o seguinte Decreto:
Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ 472.500,00 (Quatrocentos e setenta e dois mil e quinhentos reais) a saber:
Dotações Suplementares
| 020602 - FUNDO DE SAÚDE | |||
|---|---|---|---|
| 2.055 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA | ||
| 3.3.90.36.00 | 1500 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 9.000,00 |
| Total por Ação: | 9.000,00 | ||
| Total Unidade Orçamentária | 9.000,00 | ||
| 020901 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |||
|---|---|---|---|
| 2.087 | DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE DESENV. E APOIO SOCIAL | ||
| 3.1.90.13.00 | 1500 | Obrigações Patronais | 8.500,00 |
| Total por Ação: | 8.500,00 | ||
| Total Unidade Orçamentária | 8.500,00 | ||
| 021001 - SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS | |||
|---|---|---|---|
| 2.023 | DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SEC. DE INF., DES.,ECON E SERV. SOC. | ||
| 3.3.90.39.00 | 1500 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 455.000,00 |
| Total por Ação: | 455.000,00 | ||
| Total Unidade Orçamentária | 455.000,00 | ||
Total Suplementado: R$ 472.500,00
Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
Dotações Anuladas
| 020601 - SECRETARIA DE SAÚDE | |||
|---|---|---|---|
| 2.032 | DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE | ||
| 3.3.90.30.00 | 1500 | Material de Consumo | 6.000,00 |
| 4.4.90.52.00 | 1500 | Equipamentos e Material Permanente | 3.000,00 |
| Total por Ação: | 9.000,00 | ||
| Total Unidade Orçamentária | 9.000,00 | ||
| 020701 - SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE09 | |||
|---|---|---|---|
| 1.100 | CONSTRUÇÃO RECEPTIVO TURÍSTICO | ||
| 4.4.90.51.00 | 1500 | Obras e Instalações | 50.000,00 |
| Total por Ação: | 50.000,00 | ||
| 2.019 | PROMOÇÃO E INCENTIVO AO TURISMO (CURSO CAPACITATÓRIO - CONDUTORES E GUIAS) | ||
| 3.3.90.39.00 | 1500 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 50.000,00 |
| Total por Ação: | 50.000,00 | ||
| 2.020 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO TURISMO | ||
| 3.3.90.39.00 | 1500 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
| Total por Ação: | 100.000,00 | ||
| 2.150 | MANUTENÇÃO DO LEVANTAMENTO TURÍSTICO (ROTAS EXISTENTES E NOVAS) | ||
| 3.3.90.39.00 | 1500 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 55.000,00 |
| Total por Ação: | 55.000,00 | ||
| Total Unidade Orçamentária | 255.000,00 | ||
| 020801 - SECRETARIA DE AGRICULTURA | |||
|---|---|---|---|
| 2.073 | DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SEC. DE AGRICULTURA | ||
| 4.4.90.51.00 | 1500 | Obras e Instalações | 50.000,00 |
| Total por Ação: | 50.000,00 | ||
| 2.105 | INCENT. CAPAC. E APOIO DE PEQ. PRODUT., ASSOCIAÇÕES E AGRIC. DA AGRIC FAMILIAR | ||
| 3.3.90.39.00 | 1500 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 150.000,00 |
| Total por Ação: | 150.000,00 | ||
| Total Unidade Orçamentária | 200.000,00 | ||
| 020901 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |||
|---|---|---|---|
| 2.110 | DESENV E MANUT DAS AÇÕES DO FUNDO MUNIC. DO IDOSO | ||
| 3.3.90.30.00 | 1500 | Material de Consumo | 8.500,00 |
| Total por Ação: | 8.500,00 | ||
| Total Unidade Orçamentária | 8.500,00 | ||
Total Anulado: R$ 472.500,00
Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de terça-feira, 30 de junho de 2026.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, Estado da Bahia, em 30 de junho de 2026.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHO
Prefeito Municipal
CPF: [CPF ocultado]
