DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTARDECRETO Nº 60 DE 30 DE JUNHO DE 2026
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 472.500,00 (Quatrocentos e setenta e dois mil e quinhentos reais), para fins que se especifica e da outras providências.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA , no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 436 de 19 de dezembro de 2025, edita o seguinte Decreto:
Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ 472.500,00 (Quatrocentos e setenta e dois mil e quinhentos reais) a saber:
Dotações Suplementares
020602 - FUNDO DE SAÚDE
2.055
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
3.3.90.36.00
1500
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
9.000,00
Total por Ação:
9.000,00
Total Unidade Orçamentária
9.000,00
020901 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.087
DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE DESENV. E APOIO SOCIAL
3.1.90.13.00
1500
Obrigações Patronais
8.500,00
Total por Ação:
8.500,00
Total Unidade Orçamentária
8.500,00
021001 - SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS
2.023
DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SEC. DE INF., DES.,ECON E SERV. SOC.
3.3.90.39.00
1500
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
455.000,00
Total por Ação:
455.000,00
Total Unidade Orçamentária
455.000,00
Total Suplementado: R$ 472.500,00
Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
Dotações Anuladas
020601 - SECRETARIA DE SAÚDE
2.032
DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE
3.3.90.30.00
1500
Material de Consumo
6.000,00
4.4.90.52.00
1500
Equipamentos e Material Permanente
3.000,00
Total por Ação:
9.000,00
Total Unidade Orçamentária
9.000,00
020701 - SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE09
1.100
CONSTRUÇÃO RECEPTIVO TURÍSTICO
4.4.90.51.00
1500
Obras e Instalações
50.000,00
Total por Ação:
50.000,00
2.019
PROMOÇÃO E INCENTIVO AO TURISMO (CURSO CAPACITATÓRIO - CONDUTORES E GUIAS)
3.3.90.39.00
1500
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
50.000,00
Total por Ação:
50.000,00
2.020
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO TURISMO
3.3.90.39.00
1500
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
100.000,00
Total por Ação:
100.000,00
2.150
MANUTENÇÃO DO LEVANTAMENTO TURÍSTICO (ROTAS EXISTENTES E NOVAS)
3.3.90.39.00
1500
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
55.000,00
Total por Ação:
55.000,00
Total Unidade Orçamentária
255.000,00
020801 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
2.073
DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SEC. DE AGRICULTURA
4.4.90.51.00
1500
Obras e Instalações
50.000,00
Total por Ação:
50.000,00
2.105
INCENT. CAPAC. E APOIO DE PEQ. PRODUT., ASSOCIAÇÕES E AGRIC. DA AGRIC FAMILIAR
3.3.90.39.00
1500
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
150.000,00
Total por Ação:
150.000,00
Total Unidade Orçamentária
200.000,00
020901 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.110
DESENV E MANUT DAS AÇÕES DO FUNDO MUNIC. DO IDOSO
3.3.90.30.00
1500
Material de Consumo
8.500,00
Total por Ação:
8.500,00
Total Unidade Orçamentária
8.500,00
Total Anulado: R$ 472.500,00
Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de terça-feira, 30 de junho de 2026.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, Estado da Bahia, em 30 de junho de 2026.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHOPrefeito MunicipalCPF: [CPF ocultado]