DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTARDECRETO Nº 59 DE 29 DE JUNHO DE 2026
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.198.287,22 (Um milhão e cento e noventa e oito mil e duzentos e oitenta e sete reais e vinte e dois centavos), para fins que se especifica e da outras providências.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 436 de 19 de dezembro de 2025, edita o seguinte Decreto:
Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ 1.198.287,22 (Um milhão e cento e noventa e oito mil e duzentos e oitenta e sete reais e vinte e dois centavos) a saber:
Dotações Suplementares
020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.013
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.90.32.00
1500
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
38.944,37
3.3.90.39.00
1500
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
261.000,00
Total por Ação:
299.944,37
2.067
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00
1542
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
8.000,00
Total por Ação:
8.000,00
Total Unidade Orçamentária
307.944,37
020504 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
2.021
APOIO AS AÇÕES DA CULTURA PARA O DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO, CULTURA E ECONÔMICO
3.3.90.39.00
1719
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
10.000,00
Total por Ação:
10.000,00
Total Unidade Orçamentária
10.000,00
020602 - FUNDO DE SAÚDE
2.018
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE
3.3.90.14.00
1500
Diárias Civil
50.000,00
3.3.90.36.00
1500
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
30.000,00
3.3.90.39.00
1500
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
362.000,00
Total por Ação:
442.000,00
2.036
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
3.3.90.30.00
1500
Material de Consumo
255.352,85
Total por Ação:
255.352,85
2.055
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
3.3.90.36.00
1500
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
14.940,00
3.3.90.39.00
1500
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
85.000,00
Total por Ação:
99.940,00
Total Unidade Orçamentária
797.292,85
020901 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.087
DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE DESENV. E APOIO SOCIAL
3.3.90.39.00
1500
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
80.550,00
Total por Ação:
80.550,00
Total Unidade Orçamentária
80.550,00
020903 - FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
2.111
DESENV E MANUT DAS AÇÕES DO FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
3.3.90.39.00
1500
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
2.500,00
Total por Ação:
2.500,00
Total Unidade Orçamentária
2.500,00
Total Suplementado: R$ 1.198.287,22
Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
Dotações Anuladas
020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.012
CONSTRUÇÃO, AMPL, REFORMA E APAREL. DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
4.4.90.51.00
1500
Obras e Instalações
261.000,00
Total por Ação:
261.000,00
2.064
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO SUPERIOR
3.3.90.36.00
1500
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
38.944,37
Total por Ação:
38.944,37
2.067
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL
4.4.90.52.00
1542
Equipamentos e Material Permanente
8.000,00
Total por Ação:
8.000,00
Total Unidade Orçamentária
307.944,37
020504 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
2.015
PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E EVENTOS TRADICIONAIS
3.3.90.36.00
1719
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
5.000,00
3.3.90.39.00
1719
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
5.000,00
Total por Ação:
10.000,00
Total Unidade Orçamentária
10.000,00
020601 - SECRETARIA DE SAÚDE
2.032
DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE
3.3.90.35.00
1500
Serviços de Consultoria
10.000,00
3.3.90.36.00
1500
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
15.000,00
3.3.90.39.00
1500
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
240.000,00
Total por Ação:
265.000,00
Total Unidade Orçamentária
265.000,00
020602 - FUNDO DE SAÚDE
1.030
CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DAS UNID. BÁSICAS DE SAÚDE
3.3.90.39.00
1500
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
242.898,89
4.4.90.52.00
1500
Equipamentos e Material Permanente
22.453,96
Total por Ação:
265.352,85
2.042
AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA SAÚDE (EMENDA IMPOSITIVA)
3.3.90.39.00
1500
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
193.000,00
Total por Ação:
193.000,00
2.043
AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA O PSF (EMENDA IMPOSITIVA)
3.3.90.30.00
1500
Material de Consumo
59.000,00
Total por Ação:
59.000,00
2.084
MANUTENÇÃO DA AÇÕES DO BLOCO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
4.4.90.51.00
1500
Obras e Instalações
14.940,00
Total por Ação:
14.940,00
Total Unidade Orçamentária
532.292,85
020901 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.108
DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE REPARAÇÃO RACIAL
3.3.90.36.00
1500
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
5.000,00
3.3.90.39.00
1500
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
5.550,00
Total por Ação:
10.550,00
Total Unidade Orçamentária
10.550,00
020903 - FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
2.045
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
3.3.90.36.00
1500
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
2.500,00
Total por Ação:
2.500,00
Total Unidade Orçamentária
2.500,00
020904 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
2.078
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA REFORMA HABITACIONAL
4.4.90.51.00
1500
Obras e Instalações
70.000,00
Total por Ação:
70.000,00
Total Unidade Orçamentária
70.000,00
Total Anulado: R$ 1.198.287,22
Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de segunda-feira, 29 de junho de 2026.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, Estado da Bahia, em 29 de junho de 2026.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHOPrefeito MunicipalCPF: [CPF ocultado]