PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARUA ROSALVO FELIX - CENTROCNPJ: 13.922.596/0001-29 - CEP: 46.980-000 - IRAQUARA - BA
Decreto Financeiro/Contábil - DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDDDECRETO Nº 58 DE 29 DE JUNHO DE 2026
ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado no artigo da lei de nº 430 de 27 de junho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias,
DECRETA:
Art. 1º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do poder Executivo, correspondente à programação das despesas dos órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a).
020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.013 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Acréscimo
Redução
3.3.90.34.00 / 1500 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização LC 101 Artigo 18, § 1º
0,00
20.000,00
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
20.000,00
0,00
Total por Modalidade
20.000,00
20.000,00
Total por Ação
20.000,00
20.000,00
2.067 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL
Acréscimo
Redução
3.3.90.30.00 / 1542 - Material de Consumo
0,00
27.102,00
3.3.90.39.00 / 1542 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
27.102,00
0,00
Total por Modalidade
27.102,00
27.102,00
Total por Ação
27.102,00
27.102,00
Total por Unidade Orçamentária
47.102,00
47.102,00
020504 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
2.015 - PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E EVENTOS TRADICIONAIS
Acréscimo
Redução
3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0,00
70.000,00
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
70.000,00
0,00
Total por Modalidade
70.000,00
70.000,00
Total por Ação
70.000,00
70.000,00
Total por Unidade Orçamentária
70.000,00
70.000,00
020602 - FUNDO DE SAÚDE
2.018 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE
Acréscimo
Redução
3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0,00
73.284,89
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
73.284,89
0,00
Total por Modalidade
73.284,89
73.284,89
Total por Ação
73.284,89
73.284,89
Total por Unidade Orçamentária
73.284,89
73.284,89
021001 - SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS
2.023 - DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SEC. DE INF., DES.,ECON E SERV. SOC.
Acréscimo
Redução
3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
79.828,34
0,00
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0,00
79.828,34
Total por Modalidade
79.828,34
79.828,34
Total por Ação
79.828,34
79.828,34
Total por Unidade Orçamentária
79.828,34
79.828,34
Total Geral
270.215,23
270.215,23
Art. 2º - A execução orçamentária obedecerá ao Quadro de Detalhamento de Despesa QDD, a estrutura de Custos de Projetos e Atividades, segundo a Natureza da Despesa, estabelecida para cada Unidade Orçamentária em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual.
Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor a partir de segunda-feira, 29 de junho de 2026.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, Estado da Bahia, em 29 de junho de 2026.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHOPrefeito MunicipalCPF: [CPF ocultado]