PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
RUA ROSALVO FELIX - CENTRO
CNPJ: 13.922.596/0001-29 - CEP: 46.980-000 - IRAQUARA - BA
DECRETO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO
DECRETO Nº 57 DE 26 DE JUNHO DE 2026
LEI MUNICIPAL Nº 436 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025
Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 401.484,18 (Quatrocentos e um mil e quatrocentos e oitenta e quatro reais e dezoito centavos).
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº 4.320/64, em seus artigos 41, incisos e 43, § 1º inciso I, combinado com o disposto na Lei Complementar Federal nº 101 de 2000 (LRF), artigos 8º, parágrafo único e art. 50, decreta:
Art 1º. - Fica aberto Crédito Suplementar no Orçamento do Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ 401.484,18 (Quatrocentos e um mil e quatrocentos e oitenta e quatro reais e dezoito centavos) na(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
Dotações Suplementares
021001 - SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS
| 1.025 - CONST., AMPL. E REFORMA DA INFRA. URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO | Valor | |
|---|---|---|
| 4.4.90.51.00 / 2700 - Obras e Instalações | 401.484,18 | |
| Total por Ação | 401.484,18 | |
| Total por Unidade Orçamentária | 401.484,18 | |
| Total Suplementado | 401.484,18 | |
Art. 2º - Os recursos utilizados para abertura do Crédito anteriormente citado decorrerão, nos termos do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964, por superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
| Fonte de Recursos | Valor |
|---|---|
| 2700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União | 401.484,18 |
| Total | 401.484,18 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir de sexta-feira, 26 de junho de 2026.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, Estado da Bahia, em 26 de junho de 2026.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHO
Prefeito Municipal
CPF: [CPF ocultado]
