PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARUA ROSALVO FELIX - CENTROCNPJ: 13.922.596/0001-29 - CEP: 46.980-000 - IRAQUARA - BA
DECRETO Nº 52 DE 17 DE JUNHO DE 2026
DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 929.706,02 (Novecentos e vinte e nove mil e setecentos e seis reais e dois centavos), para fins que se especifica e da outras providências.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 436 de 19 de dezembro de 2025, edita o seguinte Decreto:
Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ 929.706,02 (Novecentos e vinte e nove mil e setecentos e seis reais e dois centavos) a saber:
Dotações Suplementares
020504 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
2.015 - PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E EVENTOS TRADICIONAIS
Valor
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
813.206,02
4.4.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
50.000,00
Total por Ação
863.206,02
Total por Unidade Orçamentária
863.206,02
020602 - FUNDO DE SAÚDE
2.018 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE
Valor
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
12.000,00
Total por Ação
12.000,00
2.042 - AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA SAÚDE (EMENDA IMPOSITIVA)
Valor
3.3.90.30.00 / 1621 - Material de Consumo
20.000,00
Total por Ação
20.000,00
2.055 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
Valor
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
30.000,00
4.4.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
1.000,00
Total por Ação
31.000,00
Total por Unidade Orçamentária
63.000,00
020902 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.097 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Valor
3.3.90.30.00 / 1661 - Material de Consumo
500,00
Total por Ação
500,00
Total por Unidade Orçamentária
500,00
020903 - FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
2.111 - DESENV E MANUT DAS AÇÕES DO FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Valor
3.3.90.14.00 / 1500 - Diárias Civil
3.000,00
Total por Ação
3.000,00
Total por Unidade Orçamentária
3.000,00
Total Suplementado
929.706,02
Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
Dotações Anuladas
020504 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
2.021 - APOIO AS AÇÕES DA CULTURA PARA O DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO, CULTURA E ECONÔMICO
Valor
4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente
50.000,00
Total por Ação
50.000,00
Total por Unidade Orçamentária
50.000,00
020601 - SECRETARIA DE SAÚDE
2.032 - DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE
Valor
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
43.000,00
Total por Ação
43.000,00
Total por Unidade Orçamentária
43.000,00
020602 - FUNDO DE SAÚDE
2.055 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
Valor
3.3.90.93.00 / 1621 - Indenizações e Restituições
20.000,00
Total por Ação
20.000,00
Total por Unidade Orçamentária
20.000,00
020901 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.087 - DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE DESENV. E APOIO SOCIAL
Valor
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
290.000,00
Total por Ação
290.000,00
Total por Unidade Orçamentária
290.000,00
020902 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.031 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Valor
3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
200.000,00
Total por Ação
200.000,00
2.039 - AÇÕES DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Valor
3.3.90.30.00 / 1661 - Material de Consumo
500,00
Total por Ação
500,00
Total por Unidade Orçamentária
200.500,00
020903 - FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
2.111 - DESENV E MANUT DAS AÇÕES DO FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Valor
3.3.90.35.00 / 1500 - Serviços de Consultoria
3.000,00
Total por Ação
3.000,00
Total por Unidade Orçamentária
3.000,00
021001 - SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS
1.009 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
Valor
4.4.90.51.00 / 1500 - Obras e Instalações
170.000,00
Total por Ação
170.000,00
2.023 - DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SEC. DE INF., DES.,ECON E SERV. SOC.
Valor
3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
150.000,00
Total por Ação
150.000,00
2.079 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE TRANSPORTE E CONTROLE DE TRÂNSITO
Valor
3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
3.206,02
Total por Ação
3.206,02
Total por Unidade Orçamentária
323.206,02
Total Anulado
929.706,02
Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de quarta-feira, 17 de junho de 2026.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, Estado da Bahia, em 17 de junho de 2026.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHOPrefeito MunicipalCPF: [CPF ocultado]