PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARUA ROSALVO FELIX - CENTROCNPJ: 13.922.596/0001-29 - CEP: 46.980-000 - IRAQUARA - BADecreto Financeiro/Contábil - DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTARDECRETO Nº 51 DE 11 DE JUNHO DE 2026
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 687.320,00 (Seiscentos e oitenta e sete mil e trezentos e vinte reais), para fins que se especifica e da outras providências.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 436 de 19 de dezembro de 2025, edita o seguinte Decreto:
Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ 687.320,00 (Seiscentos e oitenta e sete mil e trezentos e vinte reais) a saber:
Dotações Suplementares
020504 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
2.015 - PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E EVENTOS TRADICIONAIS
Valor
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
620.000,00
Total por Ação
620.000,00
Total por Unidade Orçamentária
620.000,00
021001 - SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS
1.048 - CONSTRUÇÃO E PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS
Valor
4.4.90.51.00 / 1500 - Obras e Instalações
67.320,00
Total por Ação
67.320,00
Total por Unidade Orçamentária
67.320,00
Total Suplementado
687.320,00
Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
Dotações Anuladas
020401 - SECRETARIA DE ADMINIST., FAZENDA E PLANEJAMENTO
2.008 - DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO
Valor
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
320.000,00
Total por Ação
320.000,00
Total por Unidade Orçamentária
320.000,00
020701 - SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE09
1.018 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE TRATAMENTO DE LIXO
Valor
4.4.90.51.00 / 1500 - Obras e Instalações
67.320,00
Total por Ação
67.320,00
Total por Unidade Orçamentária
67.320,00
021001 - SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS
1.009 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
Valor
4.4.90.51.00 / 1500 - Obras e Instalações
150.000,00
Total por Ação
150.000,00
1.020 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS NO MUNCÍPIO
Valor
4.4.90.51.00 / 1500 - Obras e Instalações
150.000,00
Total por Ação
150.000,00
Total por Unidade Orçamentária
300.000,00
Total Anulado
687.320,00
Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de quinta-feira, 11 de junho de 2026.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, Estado da Bahia, em 11 de junho de 2026.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHOPrefeito MunicipalCPF: [CPF ocultado]