PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARUA ROSALVO FELIX - CENTROCNPJ: 13.922.596/0001-29 - CEP: 46.980-000 - IRAQUARA - BADecreto Financeiro/Contábil - DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD
DECRETO Nº 50 DE 10 DE JUNHO DE 2026
ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, No uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado no artigo da lei de nº 430 de 27 de junho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias.
DECRETA:
ART. 1º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do poder Executivo, correspondente à programação das despesas dos órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a).
020401 - SECRETARIA DE ADMINIST., FAZENDA E PLANEJAMENTO
2.008 - DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO
Acréscimo
Redução
3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
10.000,00
0,00
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0,00
10.000,00
Total por Modalidade
10.000,00
10.000,00
Total por Ação
10.000,00
10.000,00
Total por Unidade Orçamentária
10.000,00
10.000,00
021001 - SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS
1.025 - CONST., AMPL. E REFORMA DA INFRA. URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO
Acréscimo
Redução
4.4.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
0,00
450.000,00
4.4.90.51.00 / 1500 - Obras e Instalações
450.000,00
0,00
Total por Modalidade
450.000,00
450.000,00
Total por Ação
450.000,00
450.000,00
Total por Unidade Orçamentária
450.000,00
450.000,00
Total Geral
460.000,00
460.000,00
Art. 2º - A execução orçamentária obedecerá ao Quadro de Detalhamento de Despesa QDD, a estrutura de Custos de Projetos e Atividades, segundo a Natureza da Despesa, estabelecida para cada Unidade Orçamentária em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual.
Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor a partir de quarta-feira, 10 de junho de 2026.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, Estado da Bahia, em 10 de junho de 2026.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHOPrefeito MunicipalCPF: [CPF ocultado]