PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARUA ROSALVO FELIX - CENTROCNPJ: 13.922.596/0001-29 - CEP: 46.980-000 - IRAQUARA - BA
DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTARDECRETO Nº 46 DE 02 DE JUNHO DE 2026
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 190.000,00 (Cento e noventa mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 436 de 19 de dezembro de 2025, edita o seguinte Decreto:
Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ 190.000,00 (Cento e noventa mil reais) a saber:
Dotações Suplementares
020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.013 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Valor
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
60.000,00
Total por Ação
60.000,00
2.067 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL
Valor
3.3.90.39.00 / 1542 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
125.000,00
Total por Ação
125.000,00
Total por Unidade Orçamentária
185.000,00
020602 - FUNDO DE SAÚDE
2.036 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
Valor
3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
5.000,00
Total por Ação
5.000,00
Total por Unidade Orçamentária
5.000,00
Total Suplementado
190.000,00
Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
Dotações Anuladas
020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.056 - GESTÃO DE ENSINO INFANTIL
Valor
3.3.90.39.00 / 1542 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
125.000,00
Total por Ação
125.000,00
2.064 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO SUPERIOR
Valor
3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
60.000,00
Total por Ação
60.000,00
Total por Unidade Orçamentária
185.000,00
020602 - FUNDO DE SAÚDE
2.037 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Valor
3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
5.000,00
Total por Ação
5.000,00
Total por Unidade Orçamentária
5.000,00
Total Anulado
190.000,00
Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de terça-feira, 2 de junho de 2026.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, Estado da Bahia, em 02 de junho de 2026.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHOPrefeito MunicipalCPF: [CPF ocultado]