PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARUA ROSALVO FELIX - CENTROCNPJ: 13.922.596/0001-29 - CEP: 46.980-000 - IRAQUARA - BADecreto Financeiro/Contábil - DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD
DECRETO Nº 45 DE 02 DE JUNHO DE 2026
ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, No uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado no artigo da lei de nº 430 de 27 de junho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias.
DECRETA:
ART. 1º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do poder Executivo, correspondente à programação das despesas dos órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a).
020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.013 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Acréscimo
Redução
3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
0,00
5.000,00
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
5.000,00
0,00
Total por Modalidade
5.000,00
5.000,00
Total por Ação
5.000,00
5.000,00
2.067 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL
Acréscimo
Redução
3.3.90.30.00 / 1542 - Material de Consumo
0,00
3.000,00
3.3.90.39.00 / 1542 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.000,00
0,00
Total por Modalidade
3.000,00
3.000,00
Total por Ação
3.000,00
3.000,00
Total por Unidade Orçamentária
8.000,00
8.000,00
020901 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.087 - DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE DESENV. E APOIO SOCIAL
Acréscimo
Redução
4.4.90.51.00 / 1500 - Obras e Instalações
5.089,00
0,00
4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente
0,00
5.089,00
Total por Modalidade
5.089,00
5.089,00
Total por Ação
5.089,00
5.089,00
Total por Unidade Orçamentária
5.089,00
5.089,00
021001 - SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS
2.023 - DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SEC. DE INF., DES.,ECON E SERV. SOC.
Acréscimo
Redução
4.4.90.51.00 / 1500 - Obras e Instalações
8.201,36
0,00
4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente
0,00
8.201,36
Total por Modalidade
8.201,36
8.201,36
Total por Ação
8.201,36
8.201,36
Total por Unidade Orçamentária
8.201,36
8.201,36
Total Geral
21.290,36
21.290,36
Art. 2º - A execução orçamentária obedecerá ao Quadro de Detalhamento de Despesa QDD, a estrutura de Custos de Projetos e Atividades, segundo a Natureza da Despesa, estabelecida para cada Unidade Orçamentária em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual.
Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor a partir de terça-feira, 2 de junho de 2026.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, Estado da Bahia, em 02 de junho de 2026.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHOPrefeito MunicipalCPF: [CPF ocultado]