PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARUA ROSALVO FELIX - CENTROCNPJ: 13.922.596/0001-29 - CEP: 46.980-000 - IRAQUARA - BA
DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDDDECRETO Nº 44 DE 28 DE MAIO DE 2026
ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, No uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado no artigo da lei de nº 430 de 27 de junho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias.
DECRETA:
ART. 1º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do poder Executivo, correspondente à programação das despesas dos órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a).
020504 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
2.015 - PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E EVENTOS TRADICIONAIS
Acréscimo
Redução
3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
12.000,00
0,00
3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0,00
132.000,00
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
120.000,00
0,00
Total por Modalidade
132.000,00
132.000,00
Total por Ação
132.000,00
132.000,00
Total por Unidade Orçamentária
132.000,00
132.000,00
020602 - FUNDO DE SAÚDE
2.036 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
Acréscimo
Redução
3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
906,80
0,00
3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0,00
906,80
Total por Modalidade
906,80
906,80
Total por Ação
906,80
906,80
Total por Unidade Orçamentária
906,80
906,80
020902 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.097 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Acréscimo
Redução
3.1.90.11.00 / 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
5.000,00
0,00
3.1.90.13.00 / 1500 - Obrigações Patronais
0,00
5.000,00
Total por Modalidade
5.000,00
5.000,00
Total por Ação
5.000,00
5.000,00
Total por Unidade Orçamentária
5.000,00
5.000,00
Total Geral
137.906,80
137.906,80
Art. 2º - A execução orçamentária obedecerá ao Quadro de Detalhamento de Despesa QDD, a estrutura de Custos de Projetos e Atividades, segundo a Natureza da Despesa, estabelecida para cada Unidade Orçamentária em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual.
Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor a partir de quinta-feira, 28 de maio de 2026.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, Estado da Bahia, em 28 de maio de 2026.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHOPrefeito MunicipalCPF: [CPF ocultado]