PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
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DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 42 DE 26 DE MAIO DE 2026
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.215.172,43 (Um milhão e duzentos e quinze mil e cento e setenta e dois reais e quarenta e três centavos), para fins que se especifica e da outras providências.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 436 de 19 de dezembro de 2025, edita o seguinte Decreto:
Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ 1.215.172,43 (Um milhão e duzentos e quinze mil e cento e setenta e dois reais e quarenta e três centavos) a saber:
Dotações Suplementares
020401 - SECRETARIA DE ADMINIST., FAZENDA E PLANEJAMENTO
| 2.069 - OPERAÇÃO ESPECIAL- ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA | Valor | |
|---|---|---|
| 4.6.90.71.00 / 1500 - Principal da Dívida Contratual Resgatado | 500.000,00 | |
| Total por Ação | 500.000,00 | |
| Total por Unidade Orçamentária | 500.000,00 | |
020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
| 2.013 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | Valor | |
|---|---|---|
| 4.4.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 50.000,00 | |
| Total por Ação | 50.000,00 | |
| Total por Unidade Orçamentária | 50.000,00 | |
020602 - FUNDO DE SAÚDE
| 2.055 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA | Valor | |
|---|---|---|
| 3.3.90.93.00 / 1605 - Indenizações e Restituições | 15.172,43 | |
| Total por Ação | 15.172,43 | |
| Total por Unidade Orçamentária | 15.172,43 | |
021001 - SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS
| 1.025 - CONST., AMPL. E REFORMA DA INFRA. URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO | Valor | |
|---|---|---|
| 4.4.90.51.00 / 1500 - Obras e Instalações | 650.000,00 | |
| Total por Ação | 650.000,00 | |
| Total por Unidade Orçamentária | 650.000,00 | |
| Total Suplementado | 1.215.172,43 |
Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
Dotações Anuladas
020401 - SECRETARIA DE ADMINIST., FAZENDA E PLANEJAMENTO
| 2.008 - DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO | Valor | |
|---|---|---|
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 760.000,00 | |
| Total por Ação | 760.000,00 | |
| Total por Unidade Orçamentária | 760.000,00 | |
020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
| 2.063 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO MÉDIO | Valor | |
|---|---|---|
| 4.4.90.51.00 / 1500 - Obras e Instalações | 50.000,00 | |
| Total por Ação | 50.000,00 | |
| Total por Unidade Orçamentária | 50.000,00 | |
020602 - FUNDO DE SAÚDE
| 2.055 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA | Valor | |
|---|---|---|
| 3.1.90.11.00 / 1605 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 15.172,43 | |
| Total por Ação | 15.172,43 | |
| Total por Unidade Orçamentária | 15.172,43 | |
021001 - SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS
| 1.025 - CONST., AMPL. E REFORMA DA INFRA. URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO | Valor | |
|---|---|---|
| 4.4.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 190.000,00 | |
| Total por Ação | 190.000,00 | |
| 2.023 - DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SEC. DE INF., DES.,ECON E SERV. SOC. | Valor | |
|---|---|---|
| 4.4.90.51.00 / 1500 - Obras e Instalações | 200.000,00 | |
| Total por Ação | 200.000,00 | |
| Total por Unidade Orçamentária | 390.000,00 | |
| Total Anulado | 1.215.172,43 |
Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de terça-feira, 26 de maio de 2026.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, Estado da Bahia, em 26 de maio de 2026.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHO
Prefeito Municipal
CPF: [CPF ocultado]
