PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARUA ROSALVO FELIX - CENTROCNPJ: 13.922.596/0001-29 - CEP: 46.980-000 - IRAQUARA - BADECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 42 DE 26 DE MAIO DE 2026
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.215.172,43 (Um milhão e duzentos e quinze mil e cento e setenta e dois reais e quarenta e três centavos), para fins que se especifica e da outras providências.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 436 de 19 de dezembro de 2025, edita o seguinte Decreto:
Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ 1.215.172,43 (Um milhão e duzentos e quinze mil e cento e setenta e dois reais e quarenta e três centavos) a saber:
Dotações Suplementares
020401 - SECRETARIA DE ADMINIST., FAZENDA E PLANEJAMENTO
2.069 - OPERAÇÃO ESPECIAL- ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA
Valor
4.6.90.71.00 / 1500 - Principal da Dívida Contratual Resgatado
500.000,00
Total por Ação
500.000,00
Total por Unidade Orçamentária
500.000,00
020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.013 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Valor
4.4.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
50.000,00
Total por Ação
50.000,00
Total por Unidade Orçamentária
50.000,00
020602 - FUNDO DE SAÚDE
2.055 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
Valor
3.3.90.93.00 / 1605 - Indenizações e Restituições
15.172,43
Total por Ação
15.172,43
Total por Unidade Orçamentária
15.172,43
021001 - SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS
1.025 - CONST., AMPL. E REFORMA DA INFRA. URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO
Valor
4.4.90.51.00 / 1500 - Obras e Instalações
650.000,00
Total por Ação
650.000,00
Total por Unidade Orçamentária
650.000,00
Total Suplementado
1.215.172,43
Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
Dotações Anuladas
020401 - SECRETARIA DE ADMINIST., FAZENDA E PLANEJAMENTO
2.008 - DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO
Valor
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
760.000,00
Total por Ação
760.000,00
Total por Unidade Orçamentária
760.000,00
020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.063 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO MÉDIO
Valor
4.4.90.51.00 / 1500 - Obras e Instalações
50.000,00
Total por Ação
50.000,00
Total por Unidade Orçamentária
50.000,00
020602 - FUNDO DE SAÚDE
2.055 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
Valor
3.1.90.11.00 / 1605 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
15.172,43
Total por Ação
15.172,43
Total por Unidade Orçamentária
15.172,43
021001 - SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS
1.025 - CONST., AMPL. E REFORMA DA INFRA. URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO
Valor
4.4.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
190.000,00
Total por Ação
190.000,00
2.023 - DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SEC. DE INF., DES.,ECON E SERV. SOC.
Valor
4.4.90.51.00 / 1500 - Obras e Instalações
200.000,00
Total por Ação
200.000,00
Total por Unidade Orçamentária
390.000,00
Total Anulado
1.215.172,43
Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de terça-feira, 26 de maio de 2026.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, Estado da Bahia, em 26 de maio de 2026.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHOPrefeito MunicipalCPF: [CPF ocultado]