PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARUA ROSALVO FELIX - CENTROCNPJ: 13.922.596/0001-29 - CEP: 46.980-000 - IRAQUARA - BADecreto Financeiro/Contábil - DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD
DECRETO Nº 41 DE 26 DE MAIO DE 2026
ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, No uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado no artigo da lei de nº 430 de 27 de junho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias.
DECRETA:
ART. 1º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do poder Executivo, correspondente à programação das despesas dos órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a).
020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.013 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Acréscimo
Redução
3.3.90.34.00 / 1500 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização L
0,00
22.000,00
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
22.000,00
0,00
Total por Modalidade
22.000,00
22.000,00
Total por Ação
22.000,00
22.000,00
Total por Unidade Orçamentária
22.000,00
22.000,00
020602 - FUNDO DE SAÚDE
2.055 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
Acréscimo
Redução
3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
0,00
10.000,00
3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
10.000,00
0,00
Total por Modalidade
10.000,00
10.000,00
Total por Ação
10.000,00
10.000,00
Total por Unidade Orçamentária
10.000,00
10.000,00
Total Geral
32.000,00
32.000,00
Art. 2º - A execução orçamentária obedecerá ao Quadro de Detalhamento de Despesa QDD, a estrutura de Custos de Projetos e Atividades, segundo a Natureza da Despesa, estabelecida para cada Unidade Orçamentária em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual.
Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor a partir de terça-feira, 26 de maio de 2026.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, Estado da Bahia, em 26 de maio de 2026.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHOPrefeito MunicipalCPF: [CPF ocultado]