DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTARDECRETO Nº 40 DE 22 DE MAIO DE 2026
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 690.000,00 (Seiscentos e noventa mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 436 de 19 de dezembro de 2025, edita o seguinte Decreto:
Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ 690.000,00 (Seiscentos e noventa mil reais) a saber:
Dotações Suplementares



021001 - SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS


1.025 - CONST., AMPL. E REFORMA DA INFRA. URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO


4.4.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
690.000,00


Total por Ação:
690.000,00


Total por Unidade Orçamentária:
690.000,00


Total Suplementado:
690.000,00



Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
Dotações Anuladas



021001 - SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS


1.020 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS NO MUNCÍPIO


4.4.90.51.00 / 1500 - Obras e Instalações
490.000,00


Total por Ação:
490.000,00


2.023 - DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SEC. DE INF., DES.,ECON E SERV. SOC.


4.4.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
200.000,00


Total por Ação:
200.000,00


Total por Unidade Orçamentária:
690.000,00


Total Anulado:
690.000,00



Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de sexta-feira, 22 de maio de 2026.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, Estado da Bahia, em 22 de maio de 2026.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHOPrefeito MunicipalCPF: [CPF ocultado]