DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 38 DE 18 DE MAIO DE 2026
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 67.600,00 (Sessenta e sete mil e seiscentos reais), para fins que se especifica e da outras providências.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 436 de 19 de dezembro de 2025, edita o seguinte Decreto:
Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ 67.600,00 (Sessenta e sete mil e seiscentos reais) a saber:
Dotações Suplementares
| 020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 1.012 - CONSTRUÇÃO, AMPL, REFORMA E APAREL. DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL | |
| 4.4.90.30.00 / 1542 - Material de Consumo | 50.000,00 |
| Total por Ação: | 50.000,00 |
| 2.013 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente | 16.600,00 |
| Total por Ação: | 16.600,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 66.600,00 |
| 020902 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 2.097 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL | |
| 3.3.90.30.00 / 1661 - Material de Consumo | 1.000,00 |
| Total por Ação: | 1.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 1.000,00 |
| Total Suplementado: | 67.600,00 |
Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
Dotações Anuladas
| 020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 1.013 - CONSTRUÇÃO,AMPLIAÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DAS CRECHES E EDUCAÇÃO INFANTIL | |
| 4.4.90.52.00 / 1542 - Equipamentos e Material Permanente | 50.000,00 |
| Total por Ação: | 50.000,00 |
| 2.013 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 16.600,00 |
| Total por Ação: | 16.600,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 66.600,00 |
| 020902 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 2.010 - GESTÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS | |
| 3.3.90.30.00 / 1661 - Material de Consumo | 1.000,00 |
| Total por Ação: | 1.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 1.000,00 |
| Total Anulado: | 67.600,00 |
Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de segunda-feira, 18 de maio de 2026.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, Estado da Bahia, em 18 de maio de 2026.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHO
Prefeito Municipal
CPF: [CPF ocultado]
