DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 35 DE 12 DE MAIO DE 2026
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 290.850,00 (Duzentos e noventa mil e oitocentos e cinquenta reais), para fins que se especifica e da outras providências.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 436 de 19 de dezembro de 2025, edita o seguinte Decreto:
Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ 290.850,00 (Duzentos e noventa mil e oitocentos e cinquenta reais) a saber:
Dotações Suplementares
020401 - SECRETARIA DE ADMINIST., FAZENDA E PLANEJAMENTO
2.008 - DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO
3.3.90.35.00 / 1500 - Serviços de Consultoria
50.000,00
4.4.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
50.000,00
Total por Ação:
100.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
100.000,00
020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.012 - CONSTRUÇÃO, AMPL, REFORMA E APAREL. DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
4.4.90.30.00 / 1542 - Material de Consumo
120.000,00
Total por Ação:
120.000,00
2.013 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente
10.850,00
Total por Ação:
10.850,00
Total por Unidade Orçamentária:
130.850,00
020504 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
2.015 - PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E EVENTOS TRADICIONAIS
3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
60.000,00
Total por Ação:
60.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
60.000,00
Total Suplementado:
290.850,00
Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
Dotações Anuladas
020401 - SECRETARIA DE ADMINIST., FAZENDA E PLANEJAMENTO
2.008 - DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
50.000,00
Total por Ação:
50.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
50.000,00
020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.026 - CAPACITAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROF. DA EDUCAÇÃO BÁSICA / EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
10.850,00
Total por Ação:
10.850,00
2.056 - GESTÃO DE ENSINO INFANTIL
4.4.90.52.00 / 1542 - Equipamentos e Material Permanente
120.000,00
Total por Ação:
120.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
130.850,00
021001 - SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS
1.020 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS NO MUNCÍPIO
4.4.90.51.00 / 1500 - Obras e Instalações
50.000,00
Total por Ação:
50.000,00
2.023 - DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SEC. DE INF., DES.,ECON E SERV. SOC.
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
60.000,00
Total por Ação:
60.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
110.000,00
Total Anulado:
290.850,00
Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de terça-feira, 12 de maio de 2026.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, Estado da Bahia, em 12 de maio de 2026.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHOPrefeito MunicipalCPF: [CPF ocultado]