DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTARDECRETO Nº 32 DE 06 DE MAIO DE 2026
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 76.000,00 (Setenta e seis mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 436 de 19 de dezembro de 2025, edita o seguinte Decreto:
Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ 76.000,00 (Setenta e seis mil reais) a saber:
Dotações Suplementares
020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.012 - CONSTRUÇÃO, AMPL, REFORMA E APAREL. DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
4.4.90.30.00 / 1542 - Material de Consumo
5.000,00
Total por Ação:
5.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
5.000,00
020504 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
2.015 - PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E EVENTOS TRADICIONAIS
3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
10.000,00
Total por Ação:
10.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
10.000,00
020602 - FUNDO DE SAÚDE
2.014 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CEO- CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS
3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
50.000,00
Total por Ação:
50.000,00
2.055 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
10.000,00
Total por Ação:
10.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
60.000,00
020901 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.087 - DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE DESENV. E APOIO SOCIAL
4.4.90.51.00 / 1500 - Obras e Instalações
1.000,00
Total por Ação:
1.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
1.000,00
Total Suplementado:
76.000,00
Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
Dotações Anuladas
020501 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
2.062 - DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
50.000,00
Total por Ação:
50.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
50.000,00
020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.012 - CONSTRUÇÃO, AMPL, REFORMA E APAREL. DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
4.4.90.51.00 / 1542 - Obras e Instalações
5.000,00
Total por Ação:
5.000,00
2.013 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
10.000,00
Total por Ação:
10.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
15.000,00
020602 - FUNDO DE SAÚDE
2.037 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
10.000,00
Total por Ação:
10.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
10.000,00
020901 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.087 - DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE DESENV. E APOIO SOCIAL
3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
1.000,00
Total por Ação:
1.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
1.000,00
Total Anulado:
76.000,00
Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de quarta-feira, 6 de maio de 2026.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, Estado da Bahia, em 06 de maio de 2026.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHOPrefeito MunicipalCPF: [CPF ocultado]