Resolução Nº 03, de 04 de maio de 2026

Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação exercício 2026 de cofinanciamento do Governo do Estado, do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL do município de Iraquara Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e regimentais e em Assembleia Geral Ordinária realizada em 28 de abril de 2026.

CONSIDERANDO, a Portaria nº 31 de 06 de março de 2026 da SEADES- Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, que dispõe sobre a abertura do Plano de Ação de 2026 e o prazo de preenchimento pela Gestão e Conselho Municipal de Assistência Social.

RESOLVE:

Art.1º- Aprovar o Plano de Ação, instrumento eletrônico de planejamento das ações, exercício 2026 referente ao cofinanciamento Estadual do Sistema Único de Assistência Social – SUAS;

Art.2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data da deliberação da plenária.

Iraquara Bahia, 04 de maio de 2026.

Tiago Pires Gonçalves
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social