DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 30 DE 30 DE ABRIL DE 2026
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 430.716,90 (Quatrocentos e trinta mil e setecentos e dezesseis reais e noventa centavos), para fins que se especifica e da outras providências.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 436 de 24 de dezembro de 2025, edita o seguinte Decreto:
Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ 430.716,90 (Quatrocentos e trinta mil e setecentos e dezesseis reais e noventa centavos) a saber:
Dotações Suplementares
| 020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 2.013 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 250.000,00 |
| Total por Ação: | 250.000,00 |
| 2.067 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL | |
| 3.3.90.39.00 / 1542 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 120.000,00 |
| Total por Ação: | 120.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 370.000,00 |
| 020504 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER | |
| 2.015 - PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E EVENTOS TRADICIONAIS | |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 27.000,00 |
| 4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente | 27.000,00 |
| Total por Ação: | 54.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 54.000,00 |
| 020602 - FUNDO DE SAÚDE | |
| 2.014 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CEO- CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS | |
| 3.3.90.30.00 / 1600 - Material de Consumo | 1.000,00 |
| Total por Ação: | 1.000,00 |
| 2.055 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA | |
| 3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 5.716,90 |
| Total por Ação: | 5.716,90 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 6.716,90 |
| Total Suplementado: | 430.716,90 |
Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
Dotações Anuladas
| 020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 1.012 - CONSTRUÇÃO, AMPL, REFORMA E APAREL. DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL | |
| 3.3.90.30.00 / 1542 - Material de Consumo | 120.000,00 |
| Total por Ação: | 120.000,00 |
| 2.026 - CAPACITAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROF. DA EDUCAÇÃO BÁSICA / EDUCAÇÃO ESPECIAL | |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 27.000,00 |
| Total por Ação: | 27.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 147.000,00 |
| 020504 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER | |
| 2.015 - PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E EVENTOS TRADICIONAIS | |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 277.000,00 |
| Total por Ação: | 277.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 277.000,00 |
| 020601 - SECRETARIA DE SAÚDE | |
| 2.032 - DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE | |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 5.716,90 |
| Total por Ação: | 5.716,90 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 5.716,90 |
| 020602 - FUNDO DE SAÚDE | |
| 2.036 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA | |
| 3.3.90.32.00 / 1600 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | 1.000,00 |
| Total por Ação: | 1.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 1.000,00 |
| Total Anulado: | 430.716,90 |
Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de quinta-feira, 30 de abril de 2026.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, Estado da Bahia, em 30 de abril de 2026.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHO
Prefeito Municipal
CPF: [CPF ocultado]
