DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 30 DE 30 DE ABRIL DE 2026
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 430.716,90 (Quatrocentos e trinta mil e setecentos e dezesseis reais e noventa centavos), para fins que se especifica e da outras providências.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 436 de 24 de dezembro de 2025, edita o seguinte Decreto:
Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ 430.716,90 (Quatrocentos e trinta mil e setecentos e dezesseis reais e noventa centavos) a saber:
Dotações Suplementares
020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.013 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
250.000,00
Total por Ação:
250.000,00
2.067 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00 / 1542 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
120.000,00
Total por Ação:
120.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
370.000,00
020504 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
2.015 - PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E EVENTOS TRADICIONAIS
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
27.000,00
4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente
27.000,00
Total por Ação:
54.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
54.000,00
020602 - FUNDO DE SAÚDE
2.014 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CEO- CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS
3.3.90.30.00 / 1600 - Material de Consumo
1.000,00
Total por Ação:
1.000,00
2.055 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
5.716,90
Total por Ação:
5.716,90
Total por Unidade Orçamentária:
6.716,90
Total Suplementado:
430.716,90
Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
Dotações Anuladas
020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.012 - CONSTRUÇÃO, AMPL, REFORMA E APAREL. DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00 / 1542 - Material de Consumo
120.000,00
Total por Ação:
120.000,00
2.026 - CAPACITAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROF. DA EDUCAÇÃO BÁSICA / EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
27.000,00
Total por Ação:
27.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
147.000,00
020504 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
2.015 - PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E EVENTOS TRADICIONAIS
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
277.000,00
Total por Ação:
277.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
277.000,00
020601 - SECRETARIA DE SAÚDE
2.032 - DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
5.716,90
Total por Ação:
5.716,90
Total por Unidade Orçamentária:
5.716,90
020602 - FUNDO DE SAÚDE
2.036 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
3.3.90.32.00 / 1600 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1.000,00
Total por Ação:
1.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
1.000,00
Total Anulado:
430.716,90
Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de quinta-feira, 30 de abril de 2026.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, Estado da Bahia, em 30 de abril de 2026.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHOPrefeito MunicipalCPF: [CPF ocultado]