Decreto nº 026/2026, de 20 de abril de 2026.
DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 26 DE 20 DE ABRIL DE 2026
"Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 53.000,00 (Cinquenta e três mil reais), para fins que se especifica e da outras providências."
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 436 de 24 de dezembro de 2025, edita o seguinte Decreto:
Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ 53.000,00 (Cinquenta e três mil reais) a saber:
Dotações Suplementares
020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.012 - CONSTRUÇÃO, AMPL, REFORMA E APAREL. DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
| 4.4.90.30.00 / 1542 - Material de Consumo | 50.000,00 |
| Total por Ação | 50.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 50.000,00 |
020504 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
2.015 - PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E EVENTOS TRADICIONAIS
| 4.4.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 3.000,00 |
| Total por Ação | 3.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 3.000,00 |
Total Suplementado: 53.000,00
Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
Dotações Anuladas
020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.056 - GESTÃO DE ENSINO INFANTIL
| 4.4.90.52.00 / 1542 - Equipamentos e Material Permanente | 50.000,00 |
| Total por Ação | 50.000,00 |
2.067 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL
| 4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente | 3.000,00 |
| Total por Ação | 3.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 53.000,00 |
Total Anulado: 53.000,00
Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de segunda-feira, 20 de abril de 2026.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, Estado da Bahia, em 20 de abril de 2026.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHO
Prefeito Municipal
CPF: [CPF ocultado]
Alteração Orçamentária por Fonte de Recurso - EXERCÍCIO DE 2026
Fundamento: 26 - Data Fundamento: 20/04/2026 - Data Publicação: 20/04/2026 - Tipo: Decreto - Tipo Alteração: CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
| Código | Redução | Acréscimo | Diferença |
|---|---|---|---|
| 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 3.000,00 | 3.000,00 | 0,00 |
| 1542 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT | 50.000,00 | 50.000,00 | 0,00 |
| Total Geral | 53.000,00 | 53.000,00 | 0,00 |
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 026/2026
Data: 20/04/2026
Categoria: DECRETO FINANCEIRO
Status: Em vigor
Autor: Walterson Ribeiro Coutinho
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Arquivo Original
Publicação
Publicado em 20/04/2026.