Decreto nº 024/2026, de 15 de abril de 2026.
DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 24 DE 15 DE ABRIL DE 2026
"Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 176.000,00 (Cento e setenta e seis mil reais), para fins que se especifica e da outras providências."
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 436 de 24 de dezembro de 2025, edita o seguinte Decreto:
Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ 176.000,00 (Cento e setenta e seis mil reais) a saber:
Dotações Suplementares
020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.012 - CONSTRUÇÃO, AMPL, REFORMA E APAREL. DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
| 4.4.90.30.00 / 1542 - Material de Consumo | 18.000,00 |
| 4.4.90.52.00 / 1542 - Equipamentos e Material Permanente | 75.000,00 |
| Total por Ação | 93.000,00 |
2.067 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL
| 3.3.90.30.00 / 1542 - Material de Consumo | 83.000,00 |
| Total por Ação | 83.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 176.000,00 |
Total Suplementado: 176.000,00
Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
Dotações Anuladas
020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.012 - CONSTRUÇÃO, AMPL, REFORMA E APAREL. DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
| 4.4.90.51.00 / 1542 - Obras e Instalações | 93.000,00 |
| Total por Ação | 93.000,00 |
2.013 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
| 3.3.90.39.00 / 1542 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.000,00 |
| Total por Ação | 3.000,00 |
2.056 - GESTÃO DE ENSINO INFANTIL
| 3.3.90.39.00 / 1542 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 5.000,00 |
| Total por Ação | 5.000,00 |
2.067 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL
| 3.3.90.39.00 / 1542 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 75.000,00 |
| Total por Ação | 75.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 176.000,00 |
Total Anulado: 176.000,00
Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de quarta-feira, 15 de abril de 2026.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, Estado da Bahia, em 15 de abril de 2026.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHO
Prefeito Municipal
CPF: [CPF ocultado]
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 024/2026
Data: 15/04/2026
Categoria: DECRETO FINANCEIRO
Status: Em vigor
Autor: Walterson Ribeiro Coutinho
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Arquivo Original
Publicação
Publicado em 15/04/2026.