Decreto nº 023/2026, de 10 de abril de 2026.
DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 23 DE 10 DE ABRIL DE 2026
"Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 866.850,00 (Oitocentos e sessenta e seis mil e oitocentos e cinquenta reais), para fins que se especifica e da outras providências."
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 436 de 24 de dezembro de 2025, edita o seguinte Decreto:
Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ 866.850,00 (Oitocentos e sessenta e seis mil e oitocentos e cinquenta reais) a saber:
Dotações Suplementares
020401 - SECRETARIA DE ADMINIST., FAZENDA E PLANEJAMENTO
2.008 - DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO
| 4.4.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 50.000,00 |
| Total por Ação | 50.000,00 |
2.069 - OPERAÇÃO ESPECIAL- ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA
| 4.6.90.71.00 / 1500 - Principal da Dívida Contratual Resgatado | 40.000,00 |
| Total por Ação | 40.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 90.000,00 |
020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.013 - CONSTRUÇÃO,AMPLIAÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DAS CRECHES E EDUCAÇÃO INFANTIL
| 4.4.90.30.00 / 1542 - Material de Consumo | 10.000,00 |
| Total por Ação | 10.000,00 |
2.063 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO MÉDIO
| 4.4.90.51.00 / 1500 - Obras e Instalações | 160.000,00 |
| Total por Ação | 160.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 170.000,00 |
020602 - FUNDO DE SAÚDE
2.017 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL- CAPS
| 4.4.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 6.350,00 |
| Total por Ação | 6.350,00 |
2.018 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE
| 4.4.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 50.500,00 |
| Total por Ação | 50.500,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 56.850,00 |
020901 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.087 - DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE DESENV. E APOIO SOCIAL
| 4.4.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 50.000,00 |
| Total por Ação | 50.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 50.000,00 |
021001 - SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS
2.023 - DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SEC. DE INF., DES.,ECON E SERV. SOC.
| 4.4.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 500.000,00 |
| Total por Ação | 500.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 500.000,00 |
Total Suplementado: 866.850,00
Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
Dotações Anuladas
020401 - SECRETARIA DE ADMINIST., FAZENDA E PLANEJAMENTO
2.008 - DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 40.000,00 |
| 4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente | 50.000,00 |
| Total por Ação | 90.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 90.000,00 |
020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.012 - CONSTRUÇÃO, AMPL, REFORMA E APAREL. DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
| 4.4.90.51.00 / 1500 - Obras e Instalações | 160.000,00 |
| Total por Ação | 160.000,00 |
1.013 - CONSTRUÇÃO,AMPLIAÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DAS CRECHES E EDUCAÇÃO INFANTIL
| 4.4.90.52.00 / 1542 - Equipamentos e Material Permanente | 10.000,00 |
| Total por Ação | 10.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 170.000,00 |
020602 - FUNDO DE SAÚDE
2.018 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE
| 3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 6.350,00 |
| Total por Ação | 6.350,00 |
2.055 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
| 4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente | 50.000,00 |
| Total por Ação | 50.000,00 |
2.080 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA POLICLÍNICA
| 4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente | 500,00 |
| Total por Ação | 500,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 56.850,00 |
020901 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.087 - DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE DESENV. E APOIO SOCIAL
| 4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente | 50.000,00 |
| Total por Ação | 50.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 50.000,00 |
021001 - SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS
2.023 - DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SEC. DE INF., DES.,ECON E SERV. SOC.
| 3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 500.000,00 |
| Total por Ação | 500.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 500.000,00 |
Total Anulado: 866.850,00
Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de sexta-feira, 10 de abril de 2026.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, Estado da Bahia, em 10 de abril de 2026.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHO
Prefeito Municipal
CPF: [CPF ocultado]
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 023/2026
Data: 10/04/2026
Categoria: DECRETO FINANCEIRO
Status: Em vigor
Autor: Walterson Ribeiro Coutinho
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Arquivo Original
Publicação
Publicado em 10/04/2026.