DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 17 DE 01 DE ABRIL DE 2026
"Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 318.781,49 (Trezentos e dezoito mil e setecentos e oitenta e um reais e quarenta e nove centavos), para fins que se especifica e da outras providências."
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 436 de 24 de dezembro de 2025, edita o seguinte Decreto:
Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ 318.781,49 (Trezentos e dezoito mil e setecentos e oitenta e um reais e quarenta e nove centavos) a saber:
Dotações Suplementares
020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO2.067 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00 / 1542 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
240.939,49
Total por Ação
240.939,49
Total por Unidade Orçamentária
240.939,49
020602 - FUNDO DE SAÚDE2.055 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
3.3.90.36.00 / 1621 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
5.412,00
Total por Ação
5.412,00
Total por Unidade Orçamentária
5.412,00
020701 - SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE092.009 - DESENV. E MANUT. DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
4.4.90.51.00 / 1500 - Obras e Instalações
16.000,00
Total por Ação
16.000,00
Total por Unidade Orçamentária
16.000,00
021001 - SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS1.048 - CONSTRUÇÃO E PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS
4.4.90.51.00 / 1500 - Obras e Instalações
56.430,00
Total por Ação
56.430,00
Total por Unidade Orçamentária
56.430,00
Total Suplementado: 318.781,49
Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
Dotações Anuladas
020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO2.056 - GESTÃO DE ENSINO INFANTIL
3.3.90.39.00 / 1542 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
240.939,49
Total por Ação
240.939,49
Total por Unidade Orçamentária
240.939,49
020602 - FUNDO DE SAÚDE2.055 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
3.1.90.11.00 / 1621 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
5.000,00
3.3.90.39.00 / 1621 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
412,00
Total por Ação
5.412,00
Total por Unidade Orçamentária
5.412,00
020701 - SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE092.009 - DESENV. E MANUT. DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
3.3.90.40.00 / 1500 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Pessoa Jurídica
16.000,00
Total por Ação
16.000,00
Total por Unidade Orçamentária
16.000,00
021001 - SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS1.025 - CONST., AMPL. E REFORMA DA INFRA. URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO
4.4.90.51.00 / 1500 - Obras e Instalações
56.430,00
Total por Ação
56.430,00
Total por Unidade Orçamentária
56.430,00
Total Anulado: 318.781,49
Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de quarta-feira, 1 de abril de 2026.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, Estado da Bahia, em 01 de abril de 2026.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHOPrefeito MunicipalCPF: [CPF ocultado]