DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 18 DE 01 DE ABRIL DE 2026
"Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais), para fins que se especifica e da outras providências."
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 436 de 24 de dezembro de 2025, edita o seguinte Decreto:
Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais) a saber:
Dotações Suplementares
010101 - CÂMARA MUNICIPAL DE IRAQUARA
2.001 - MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 140.000,00 |
| Total por Ação | 140.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 140.000,00 |
Total Suplementado: 140.000,00
Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
Dotações Anuladas
010101 - CÂMARA MUNICIPAL DE IRAQUARA
2.002 - MANUTENÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL
| 3.1.90.11.00 / 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 140.000,00 |
| Total por Ação | 140.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 140.000,00 |
Total Anulado: 140.000,00
Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de quarta-feira, 1 de abril de 2026.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, Estado da Bahia, em 01 de abril de 2026.
RENATA RIBEIRO SANTOS
Sec. Adm, Faz e Planejamento
CPF: [CPF ocultado]
WALTERSON RIBEIRO COUTINHO
Prefeito Municipal
CPF: [CPF ocultado]
