DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDDDECRETO Nº 14 DE 26 DE MARÇO DE 2026
"ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências."
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, No uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado no artigo da lei de nº 430 de 27 de junho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias.
DECRETA:
ART. 1º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do poder Executivo, correspondente à programação das despesas dos órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a).
020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1.012 - CONSTRUÇÃO, AMPL, REFORMA E APAREL. DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL



 
ACRÉSCIMO
REDUÇÃO


4.4.90.51.00 / 1542 - Obras e Instalações
0,00
35.805,00


4.4.90.52.00 / 1542 - Equipamentos e Material Permanente
35.805,00
0,00


Total por Modalidade
35.805,00
35.805,00


Total por Ação
35.805,00
35.805,00


Total por Unidade Orçamentária
35.805,00
35.805,00



020901 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL2.087 - DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE DESENV. E APOIO SOCIAL



 
ACRÉSCIMO
REDUÇÃO


4.4.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
1.500,00
0,00


4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente
0,00
1.500,00


Total por Modalidade
1.500,00
1.500,00


Total por Ação
1.500,00
1.500,00


Total por Unidade Orçamentária
1.500,00
1.500,00



Total Geral: Acréscimo 37.305,00 / Redução 37.305,00
Art. 2º - A execução orçamentária obedecerá ao Quadro de Detalhamento de Despesa QDD, a estrutura de Custos de Projetos e Atividades, segundo a Natureza da Despesa, estabelecida para cada Unidade Orçamentária em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual.
Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor a partir de quinta-feira, 26 de março de 2026.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, Estado da Bahia, em 26 de março de 2026.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHOPrefeito MunicipalCPF: [CPF ocultado]