DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 15 DE 30 DE MARÇO DE 2026
"Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 113.000,00 (Cento e treze mil reais), para fins que se especifica e da outras providências."
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 436 de 24 de dezembro de 2025, edita o seguinte Decreto:
Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ 113.000,00 (Cento e treze mil reais) a saber:
Dotações Suplementares
020401 - SECRETARIA DE ADMINIST., FAZENDA E PLANEJAMENTO2.008 - DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO
4.4.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
3.000,00
Total por Ação
3.000,00
Total por Unidade Orçamentária
3.000,00
020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1.012 - CONSTRUÇÃO, AMPL, REFORMA E APAREL. DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
4.4.90.30.00 / 1542 - Material de Consumo
100.000,00
Total por Ação
100.000,00
2.013 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
4.4.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
3.000,00
Total por Ação
3.000,00
Total por Unidade Orçamentária
103.000,00
020602 - FUNDO DE SAÚDE2.055 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
4.4.90.30.00 / 1600 - Material de Consumo
5.000,00
Total por Ação
5.000,00
Total por Unidade Orçamentária
5.000,00
021001 - SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS2.023 - DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SEC. DE INF., DES.,ECON E SERV. SOC.
4.4.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
2.000,00
Total por Ação
2.000,00
Total por Unidade Orçamentária
2.000,00
Total Suplementado: 113.000,00
Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
Dotações Anuladas
020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1.012 - CONSTRUÇÃO, AMPL, REFORMA E APAREL. DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00 / 1542 - Material de Consumo
100.000,00
Total por Ação
100.000,00
Total por Unidade Orçamentária
100.000,00
020602 - FUNDO DE SAÚDE2.055 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
3.3.90.30.00 / 1600 - Material de Consumo
5.000,00
Total por Ação
5.000,00
Total por Unidade Orçamentária
5.000,00
021001 - SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS1.010 - AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente
8.000,00
Total por Ação
8.000,00
Total por Unidade Orçamentária
8.000,00
Total Anulado: 113.000,00
Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de segunda-feira, 30 de março de 2026.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, Estado da Bahia, em 30 de março de 2026.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHOPrefeito MunicipalCPF: [CPF ocultado]