DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 10 DE 19 DE MARÇO DE 2026
"Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 813.703,37 (Oitocentos e treze mil e setecentos e três reais e trinta e sete centavos), para fins que se especifica e da outras providências."
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 436 de 24 de dezembro de 2025, edita o seguinte Decreto:
Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ 813.703,37 (Oitocentos e treze mil e setecentos e três reais e trinta e sete centavos) a saber:
Dotações Suplementares
020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.013 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
4.4.90.52.00 / 1542 - Equipamentos e Material Permanente
6.500,00
Total por Ação:
6.500,00
Total por Unidade Orçamentária:
6.500,00
021001 - SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS
1.009 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
4.4.90.51.00 / 1700 - Obras e Instalações
186.203,37
Total por Ação:
186.203,37
1.025 - CONST., AMPL. E REFORMA DA INFRA. URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO
4.4.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
621.000,00
Total por Ação:
621.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
807.203,37
Total Suplementado:
813.703,37
Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
Dotações Anuladas
020401 - SECRETARIA DE ADMINIST., FAZENDA E PLANEJAMENTO
2.008 - DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO
3.3.90.93.00 / 1700 - Indenizações e Restituições
2.000,00
Total por Ação:
2.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
2.000,00
020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.015 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE ESPAÇOS COMUNITÁRIOS PARA A PRÁTICA DE ESPORTES
4.4.90.51.00 / 1700 - Obras e Instalações
50.000,00
Total por Ação:
50.000,00
2.026 - CAPACITAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROF. DA EDUCAÇÃO BÁSICA / EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.3.90.39.00 / 1542 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
6.500,00
Total por Ação:
6.500,00
Total por Unidade Orçamentária:
56.500,00
020504 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
1.042 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS E CAMPOS DE FUTEBOL
3.3.90.30.00 / 1700 - Material de Consumo
1.000,00
4.4.90.52.00 / 1700 - Equipamentos e Material Permanente
10.000,00
Total por Ação:
11.000,00
1.043 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO NA INFRAESTRUTURA DE ESPORTE E LAZER
4.4.90.52.00 / 1700 - Equipamentos e Material Permanente
50.000,00
Total por Ação:
50.000,00
1.101 - CONSTRUÇÃO DO PÓRTICO NA ENTRADA DA CIDADE
4.4.90.51.00 / 1700 - Obras e Instalações
20.000,00
Total por Ação:
20.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
81.000,00
020701 - SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE09
1.018 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE TRATAMENTO DE LIXO
4.4.90.51.00 / 1700 - Obras e Instalações
10.000,00
Total por Ação:
10.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
10.000,00
020801 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
2.073 - DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SEC. DE AGRICULTURA
3.3.90.93.00 / 1700 - Indenizações e Restituições
5.000,00
4.4.90.52.00 / 1700 - Equipamentos e Material Permanente
5.000,00
Total por Ação:
10.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
10.000,00
021001 - SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS
1.003 - IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA SANITÁRIO
4.4.90.51.00 / 1700 - Obras e Instalações
10.000,00
Total por Ação:
10.000,00
1.025 - CONST., AMPL. E REFORMA DA INFRA. URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO
3.3.90.93.00 / 1700 - Indenizações e Restituições
6.000,00
4.4.90.51.00 / 1700 - Obras e Instalações
203,37
Total por Ação:
6.203,37
1.048 - CONSTRUÇÃO E PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS
4.4.90.51.00 / 1700 - Obras e Instalações
6.000,00
Total por Ação:
6.000,00
2.023 - DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SEC. DE INF., DES.,ECON E SERV. SOC.
3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
621.000,00
3.3.90.93.00 / 1700 - Indenizações e Restituições
11.000,00
Total por Ação:
632.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
654.203,37
Total Anulado:
813.703,37
Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de quinta-feira, 19 de março de 2026.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, Estado da Bahia, em 19 de março de 2026.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHOPrefeito MunicipalCPF: [CPF ocultado]