DECRETO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO
DECRETO Nº 8 DE 06 DE MARÇO DE 2026LEI MUNICIPAL Nº 436 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025
"Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 131.000,00 (Cento e trinta e um mil reais)."
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº 4.320/64, em seus artigos 41, incisos e 43, § 1º inciso I, combinado com o disposto na Lei Complementar Federal nº 101 de 2000 (LRF), artigos 8º, parágrafo único e art. 50, decreta:
Art 1º. - Fica aberto Crédito Suplementar no Orçamento do Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ 131.000,00 (Cento e trinta e um mil reais) na(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
Dotações Suplementares



020602 - FUNDO DE SAÚDE


1.030 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DAS UNID. BÁSICAS DE SAÚDE


4.4.90.51.00 / 2601 - Obras e Instalações
131.000,00


Total por Ação:
131.000,00


Total por Unidade Orçamentária:
131.000,00


Total Suplementado:
131.000,00



Art. 2º - Os recursos utilizados para abertura do Crédito anteriormente citado decorrerão, nos termos do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964, por superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Fonte de Recursos



Valor Fonte de Recursos
 


2601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estrutura
131.000,00


Total
131.000,00



Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir de sexta-feira, 6 de março de 2026.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, Estado da Bahia, em 06 de março de 2026.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHOPrefeito MunicipalCPF: [CPF ocultado]