DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 6 DE 02 DE MARÇO DE 2026
"Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 525.000,00 (Quinhentos e vinte e cinco mil reais), para fins que se especifica e da outras providências."
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 436 de 24 de dezembro de 2025, edita o seguinte Decreto:
Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ 525.000,00 (Quinhentos e vinte e cinco mil reais) a saber:
Dotações Suplementares
020504 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
2.051 - INCENTIVO E APOIO AO ESPORTE PROF. E AMADOR (DIVERSAS MODALIDADES)
3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
8.000,00
Total por Ação:
8.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
8.000,00
020602 - FUNDO DE SAÚDE
2.055 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
4.4.90.52.00 / 1600 - Equipamentos e Material Permanente
81.000,00
Total por Ação:
81.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
81.000,00
020902 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.039 - AÇÕES DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
3.3.90.30.00 / 1661 - Material de Consumo
2.000,00
Total por Ação:
2.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
2.000,00
021001 - SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS
1.025 - CONST., AMPL. E REFORMA DA INFRA. URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO
4.4.90.51.00 / 1700 - Obras e Instalações
434.000,00
Total por Ação:
434.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
434.000,00
Total Suplementado:
525.000,00
Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
Dotações Anuladas
020602 - FUNDO DE SAÚDE
2.055 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
3.3.90.30.00 / 1600 - Material de Consumo
81.000,00
Total por Ação:
81.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
81.000,00
020902 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.010 - GESTÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS
3.3.90.36.00 / 1661 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
2.000,00
Total por Ação:
2.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
2.000,00
020903 - FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
2.111 - DESENV E MANUT DAS AÇÕES DO FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente
8.000,00
Total por Ação:
8.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
8.000,00
021001 - SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS
1.009 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
4.4.90.51.00 / 1700 - Obras e Instalações
434.000,00
Total por Ação:
434.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
434.000,00
Total Anulado:
525.000,00
Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de segunda-feira, 2 de março de 2026.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, Estado da Bahia, em 02 de março de 2026.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHOPrefeito MunicipalCPF: [CPF ocultado]