DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 4 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026
"Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 425.695,00 (Quatrocentos e vinte e cinco mil e seiscentos e noventa e cinco reais), para fins que se especifica e da outras providências."
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 436 de 24 de dezembro de 2025, edita o seguinte Decreto:
Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ 425.695,00 (Quatrocentos e vinte e cinco mil e seiscentos e noventa e cinco reais) a saber:
Dotações Suplementares
020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.013 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.90.32.00 / 1500 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
29.250,00
4.4.90.51.00 / 1500 - Obras e Instalações
10.000,00
Total por Ação:
39.250,00
2.056 - GESTÃO DE ENSINO INFANTIL
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
200.000,00
Total por Ação:
200.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
239.250,00
020504 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
2.015 - PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E EVENTOS TRADICIONAIS
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
130.000,00
Total por Ação:
130.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
130.000,00
020602 - FUNDO DE SAÚDE
2.055 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
3.3.90.39.00 / 1621 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
5.000,00
Total por Ação:
5.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
5.000,00
020902 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.010 - GESTÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS
3.3.90.32.00 / 1661 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
11.445,00
Total por Ação:
11.445,00
2.099 - MANUT. DAS AÇÕES DO BLC. DA GESTÃO DO SUAS (IGD SUAS)
3.3.90.14.00 / 1661 - Diárias Civil
10.000,00
Total por Ação:
10.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
21.445,00
020903 - FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
2.111 - DESENV E MANUT DAS AÇÕES DO FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
30.000,00
Total por Ação:
30.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
30.000,00
Total Suplementado:
425.695,00
Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
Dotações Anuladas
020401 - SECRETARIA DE ADMINIST., FAZENDA E PLANEJAMENTO
2.008 - DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO
3.3.90.34.00 / 1500 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização LC 101 Artigo 18, § 1º
140.000,00
Total por Ação:
140.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
140.000,00
020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.014 - AMPL., REFORMA E APAREL. DAS QUADRAS POLIESPORTIVAS E GINASIOS NAS ESCOLARES
4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente
200.000,00
Total por Ação:
200.000,00
2.013 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
29.250,00
Total por Ação:
29.250,00
Total por Unidade Orçamentária:
229.250,00
020602 - FUNDO DE SAÚDE
2.055 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
3.1.90.11.00 / 1621 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
5.000,00
Total por Ação:
5.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
5.000,00
020902 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.010 - GESTÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS
3.3.90.39.00 / 1661 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
2.000,00
3.3.90.48.00 / 1661 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
3.000,00
Total por Ação:
5.000,00
2.031 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.32.00 / 1500 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
15.000,00
Total por Ação:
15.000,00
2.039 - AÇÕES DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
3.3.90.30.00 / 1661 - Material de Consumo
11.245,00
Total por Ação:
11.245,00
2.097 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
3.3.90.39.00 / 1661 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
5.000,00
Total por Ação:
5.000,00
2.100 - MANUT. AÇÕES BLC. DA GESTÃO DO PROG. BOLSA FAMÍLIA E CADÚNICO
3.3.90.39.00 / 1661 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
200,00
Total por Ação:
200,00
Total por Unidade Orçamentária:
36.445,00
020903 - FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
2.111 - DESENV E MANUT DAS AÇÕES DO FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente
15.000,00
Total por Ação:
15.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
15.000,00
Total Anulado:
425.695,00
Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de segunda-feira, 2 de fevereiro de 2026.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, Estado da Bahia, em 02 de fevereiro de 2026.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHOPrefeito MunicipalCPF: [CPF ocultado]