DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD
DECRETO Nº 3 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026
"ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências."
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, No uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado no artigo da lei de nº 430 de 27 de junho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias.
DECRETA:
ART. 1º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do poder Executivo, correspondente à programação das despesas dos órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a).
020602 - FUNDO DE SAÚDE
ACRÉSCIMO
REDUÇÃO
2.055 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
3.3.90.30.00 / 1621 - Material de Consumo
0,00
5.000,00
3.3.90.36.00 / 1621 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
5.000,00
0,00
Total por Modalidade:
5.000,00
5.000,00
Total por Ação:
5.000,00
5.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
5.000,00
5.000,00
020901 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ACRÉSCIMO
REDUÇÃO
2.087 - DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE DESENV. E APOIO SOCIAL
3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
0,00
20.000,00
3.3.90.32.00 / 1500 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
20.000,00
0,00
Total por Modalidade:
20.000,00
20.000,00
Total por Ação:
20.000,00
20.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
20.000,00
20.000,00
020902 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ACRÉSCIMO
REDUÇÃO
2.010 - GESTÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS
3.3.90.32.00 / 1661 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
10.000,00
0,00
3.3.90.36.00 / 1661 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0,00
10.000,00
Total por Modalidade:
10.000,00
10.000,00
Total por Ação:
10.000,00
10.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
10.000,00
10.000,00
020903 - FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
ACRÉSCIMO
REDUÇÃO
2.111 - DESENV E MANUT DAS AÇÕES DO FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
20.000,00
0,00
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0,00
20.000,00
Total por Modalidade:
20.000,00
20.000,00
Total por Ação:
20.000,00
20.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
20.000,00
20.000,00
Total Geral:
55.000,00
55.000,00
Art. 2º - A execução orçamentária obedecerá ao Quadro de Detalhamento de Despesa QDD, a estrutura de Custos de Projetos e Atividades, segundo a Natureza da Despesa, estabelecida para cada Unidade Orçamentária em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual.
Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor a partir de segunda-feira, 2 de fevereiro de 2026.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, Estado da Bahia, em 02 de fevereiro de 2026.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHOPrefeito MunicipalCPF: [CPF ocultado]