DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD
DECRETO Nº 2 DE 02 DE JANEIRO DE 2026
"ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências."
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, No uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado no artigo da lei de nº 430 de 27 de junho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias.
DECRETA:
ART. 1º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do poder Executivo, correspondente à programação das despesas dos órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a).
| 020504 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER | ||
|---|---|---|
| ACRÉSCIMO | REDUÇÃO | |
| 2.015 - PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E EVENTOS TRADICIONAIS | ||
| 3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 0,00 | 130.000,00 |
| 3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 10.000,00 | 0,00 |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 230.000,00 | 110.000,00 |
| Total por Ação: | 240.000,00 | 240.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 240.000,00 | 240.000,00 |
| 020602 - FUNDO DE SAÚDE | ||
| ACRÉSCIMO | REDUÇÃO | |
| 2.055 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA | ||
| 3.3.90.33.00 / 1600 - Passagens e Despesas com Locomoção | 0,00 | 5.000,00 |
| 3.3.90.36.00 / 1600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 5.000,00 | 0,00 |
| Total por Ação: | 5.000,00 | 5.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 5.000,00 | 5.000,00 |
| 020901 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
| ACRÉSCIMO | REDUÇÃO | |
| 2.040 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR | ||
| 3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 10.000,00 | 0,00 |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 0,00 | 10.000,00 |
| Total por Ação: | 10.000,00 | 10.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 10.000,00 | 10.000,00 |
| 020902 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
| ACRÉSCIMO | REDUÇÃO | |
| 2.010 - GESTÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS | ||
| 3.3.90.32.00 / 1500 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | 0,00 | 50.000,00 |
| 3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 50.000,00 | 0,00 |
| Total por Ação: | 50.000,00 | 50.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 50.000,00 | 50.000,00 |
| Total Geral: | 305.000,00 | 305.000,00 |
Art. 2º - A execução orçamentária obedecerá ao Quadro de Detalhamento de Despesa QDD, a estrutura de Custos de Projetos e Atividades, segundo a Natureza da Despesa, estabelecida para cada Unidade Orçamentária em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual.
Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor a partir de sexta-feira, 2 de janeiro de 2026.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, Estado da Bahia, em 02 de janeiro de 2026.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHO
Prefeito Municipal
CPF: [CPF ocultado]
