DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 1 DE 02 DE JANEIRO DE 2026
"Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.361.639,25 (Um milhão e trezentos e sessenta e um mil e seiscentos e trinta e nove reais e vinte e cinco centavos), para fins que se especifica e da outras providências."
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 436 de 24 de dezembro de 2025, edita o seguinte Decreto:
Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ 1.361.639,25 (Um milhão e trezentos e sessenta e um mil e seiscentos e trinta e nove reais e vinte e cinco centavos) a saber:
Dotações Suplementares
020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.012 - CONSTRUÇÃO, AMPL, REFORMA E APAREL. DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
4.4.90.52.00 / 1542 - Equipamentos e Material Permanente
22.000,00
Total por Ação:
22.000,00
2.064 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO SUPERIOR
3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
183.804,00
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
100.000,00
Total por Ação:
283.804,00
Total por Unidade Orçamentária:
305.804,00
020504 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
2.015 - PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E EVENTOS TRADICIONAIS
3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
100.000,00
Total por Ação:
100.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
100.000,00
020602 - FUNDO DE SAÚDE
2.055 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
3.3.90.30.00 / 1621 - Material de Consumo
10.000,00
3.3.90.36.00 / 1621 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
30.000,00
3.3.90.39.00 / 1621 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
10.000,00
4.4.90.52.00 / 1600 - Equipamentos e Material Permanente
60.000,00
Total por Ação:
110.000,00
2.089 - CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DE ITABERABA/SEABRA
3.3.71.70.00 / 1500 - Rateio pela Participação em Consórcio Público
60.000,00
Total por Ação:
60.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
170.000,00
021001 - SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS
1.025 - CONST., AMPL. E REFORMA DA INFRA. URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO
4.4.90.51.00 / 1700 - Obras e Instalações
785.835,25
Total por Ação:
785.835,25
Total por Unidade Orçamentária:
785.835,25
Total Suplementado:
1.361.639,25
Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
Dotações Anuladas
020501 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
2.062 - DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
200.000,00
Total por Ação:
200.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
200.000,00
020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.013 - CONSTRUÇÃO,AMPLIAÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DAS CRECHES E EDUCAÇÃO INFANTIL
3.3.90.30.00 / 1542 - Material de Consumo
22.000,00
4.4.90.51.00 / 1500 - Obras e Instalações
183.804,00
Total por Ação:
205.804,00
Total por Unidade Orçamentária:
205.804,00
020504 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
1.042 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS E CAMPOS DE FUTEBOL
4.4.90.51.00 / 1700 - Obras e Instalações
264.000,00
Total por Ação:
264.000,00
1.043 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO NA INFRAESTRUTURA DE ESPORTE E LAZER
4.4.90.51.00 / 1700 - Obras e Instalações
50.000,00
Total por Ação:
50.000,00
1.044 - CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DO CENTRO CULTURAL / MUSEU DE HISTÓRIA / BIBLIOTECA MUNICIPAL
4.4.90.51.00 / 1700 - Obras e Instalações
30.000,00
4.4.90.52.00 / 1700 - Equipamentos e Material Permanente
50.000,00
Total por Ação:
80.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
394.000,00
020602 - FUNDO DE SAÚDE
2.055 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
3.1.90.11.00 / 1621 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
50.000,00
3.3.90.30.00 / 1600 - Material de Consumo
60.000,00
Total por Ação:
110.000,00
2.089 - CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DE ITABERABA/SEABRA
3.1.71.70.00 / 1500 - Rateio pela Participação em Consórcio Público
60.000,00
Total por Ação:
60.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
170.000,00
020701 - SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE09
1.028 - IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO
4.4.90.51.00 / 1700 - Obras e Instalações
50.000,00
Total por Ação:
50.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
50.000,00
020801 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
1.027 - REFORMA, AMPLIAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE FEIRA MUNICIPAL
4.4.90.51.00 / 1700 - Obras e Instalações
20.000,00
Total por Ação:
20.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
20.000,00
021001 - SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS
1.007 - AMPLIAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE CEMITÉRIOS
4.4.90.51.00 / 1700 - Obras e Instalações
40.000,00
Total por Ação:
40.000,00
1.009 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
4.4.90.51.00 / 1700 - Obras e Instalações
71.835,25
Total por Ação:
71.835,25
1.010 - AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
4.4.90.51.00 / 1700 - Obras e Instalações
40.000,00
Total por Ação:
40.000,00
1.020 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS NO MUNCÍPIO
4.4.90.51.00 / 1700 - Obras e Instalações
20.000,00
Total por Ação:
20.000,00
1.022 - IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO
4.4.90.51.00 / 1700 - Obras e Instalações
50.000,00
Total por Ação:
50.000,00
1.047 - CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS
4.4.90.51.00 / 1700 - Obras e Instalações
50.000,00
Total por Ação:
50.000,00
1.049 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES
4.4.90.51.00 / 1700 - Obras e Instalações
50.000,00
Total por Ação:
50.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
321.835,25
Total Anulado:
1.361.639,25
Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de sexta-feira, 2 de janeiro de 2026.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, Estado da Bahia, em 02 de janeiro de 2026.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHOPrefeito MunicipalCPF: [CPF ocultado]